Atalho para Facebook
Atalho para Twitter
Atalho para Youtube
Atalho para Instagram
Atalho para Facebook
Atalho para Twitter
Atalho para Youtube
Atalho para Instagram

espaço

Wednesday, 04 de september de 2019

Instaurado inquérito para apurar recolhimento de apostilas em rede de ensino

Material didático trata de identidade de gênero
Material didático trata de identidade de gênero

O Núcleo da Capital  do Grupo de Atuação Especial de Educação (Geduc) do Ministério Público de São Paulo, instaurou, nesta quarta-feira (4/9), inquérito civil para apurar a notícia de recolhimento e inutilização de material didático distribuído na rede estadual de ensino, tendo em vista a possível violação do direito à educação tal como constitucionalmente previsto, infração aos princípios constitucionais do ensino e eventual lesão ao erário. 

Ao instaurar o procedimento, o Geduc cita representações noticiando que a Secretaria Estadual da Educação determinou o recolhimento de milhares de apostilas de Ciências do “São Paulo Faz Escola”, material didático destinado ao uso de professores e alunos do 8º ano da rede pública estadual de ensino. Ainda segundo as representações, a decisão baseou-se em avaliação de suposto “conteúdo impróprio para a respectiva idade e série”, por tratar o material didático do tema “identidade de gênero”, o que, segundo nota da própria Secretaria Estadual de Educação, estaria em “desacordo com a Base Nacional Comum Curricular” (...) e com o “Novo Currículo Paulista”.

Na portaria de instauração, o Geduc considera, entre outros pontos, que são objetivos da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Considera ainda que "o artigo 214 da Constituição prevê que o planejamento das políticas públicas educacionais exige dos poderes públicos ações articuladas que conduzam a promoção humanística, científica e tecnológica do país". 

Entre as diligências determinadas está o envio de ofício à Unidade de Atendimento aos Órgãos de Controle Externo pedindo esclarecimentos sobre os fundamentos jurídicos do ato administrativo que culminou no recolhimento das apostilas, bem como a respeito de eventual consulta aos docentes da rede e órgão colegiados de gestão democrática antes da adoção da medida. O Geduc solicita também que sejam informados os valores pagos para edição, impressão, distribuição e armazenamento das citadas apostilas, especificando empresas contratadas ou setores da administração pública mobilizados para a realização de tais atividades. O inquérito pede que, caso mantida a decisão de recolhimento, as cartilhas sejam preservadas, tendo em vista a necessidade de tal providência para apuração dos fatos.


Núcleo de Comunicação Social

Ministério Público do Estado de São Paulo - Rua Riachuelo, 115 – São Paulo (SP)
comunicacao@mpsp.mp.br | Tel: (11) 3119-9027 / 9028 / 9031 / 9032 / 9039 / 9040 / 9095
espaço
espaço

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Rua Riachuelo, 115 - São Paulo - CEP 01007-904 - PABX: 11 3119.9000

Horário de Atendimento: das 9h às 19h

Todos os direitos reservados

 
espaço