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Tuesday , 17 de september de 2019

A pedido do MPSP, Justiça suspende vendas e construções em loteamento de Piracicaba

Imóvel não tem autorização para ser comercializado
Imóvel não tem autorização para ser comercializado

Por força de liminar concedida pelo Judiciário a pedido do MPSP, a empresa Fornazzaro & Iatarola Ltda. foi proibida de realizar qualquer negócio jurídico envolvendo venda ou promessa de venda de terrenos no loteamento Residencial Nova Vila Nova, em Piracicaba. A decisão impede ainda os responsáveis de receber prestações previstas em contratos já celebrados, divulgar peças publicitárias referentes ao empreendimento e continuar com obras de construção no local. Na mesma liminar, a Justiça estabeleceu que o município de Piracicaba deve exercer seu poder de polícia administrativa de modo a impedir a continuidade das construções. 

Também atendendo a solicitação feita pela promotora de Justiça Sandra Regina Ferreira da Costa na ação civil pública, foi decretada a indisponibilidade de bens da Fornazzaro & Iatarola Ltda. e de seus sócios, Anderson Rogério Fornazzaro e Antonio Valdir Iatarola Junior. Pela liminar, os réus ficam obrigados a retirar do ar peças publicitárias relativas ao loteamento e ainda a publicar em jornais da região informações dando conta da existência da ação civil e também da liminar concedida, entre outras obrigações.

De acordo com a Promotoria, Fornazzaro, Iatarola Junior e a Fornazzaro & Iatarola Ltda. são proprietários do imóvel, que vem sendo irregularmente parcelado e comercializado, sem qualquer autorização do poder público municipal, contando com a participação do também réu e proprietário do imóvel Rafael Henrique Albertoni. Junto com a petição inicial foram apresentados documentos que demonstram a comercialização de lotes e o avanço das obras sem o cumprimento da norma legal, situação verificada em inquérito civil instaurado pela Promotoria de Habitação e Urbanismo local. 

Ao conceder a liminar, a Justiça acatou a tese do Ministério Público de que há "indícios consideráveis do parcelamento irregular do solo, com possíveis danos ambientais e diversas outras irregularidades (...)"


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