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Wednesday, 18 de september de 2019

Determinada perda do mandato de vereador de Santana de Parnaíba após denúncia do MPSP

Evanilson Martins foi condenado por prática de "rachadinha"
Evanilson Martins foi condenado por prática de "rachadinha"

Em decisão da última segunda-feira (16/9), a Justiça atendeu a pedido feito pelo Ministério Público e determinou a Evanilson Martins a perda do cargo de vereador do município de Santana de Parnaíba. Ele foi condenado pelo crime de concussão, caracterizado pela exigência de vantagem indevida, direta ou indiretamente, sendo sentenciado a dois anos e quatro meses de reclusão, substituídos por prestação pecuniária no valor de 20 salários mínimos a entidade com destinação social, mais pagamento de multa. A pena imposta a Martins foi aumentada diante do fato de o réu desempenhar função pública. 

Martis foi denunciado pelos promotores de Justiça Eduardo Querobim, Estevão Lemos Jorge e Vitor Petri por, em pelo menos sete ocasiões, ter exigido quantias mensais em dinheiro de um assessor parlamentar. Os pagamentos eram condição para que o funcionário, ocupante de cargo em comissão, continuasse na função. A vítima, Erivelto da Silva Carvalho, havia sido nomeado pelo próprio Martins. 

De acordo com o apurado, após assumir o cargo, Carvalho passou a ser coagido para entregar parte do seu salário ao vereador, em prática popularmente chamada de "rachadinha". A vítima chegou a gravar em vídeo um dos momentos em que foi extorquido. Martins exigia o valor de R$ 1.465, afirmando que, sem o pagamento, o funcionário seria imediatamente demitido. A vítima, com receio de perder sua única fonte de renda, permaneceu no cargo e entregou as quantias entre os períodos de março e novembro de 2013. Contudo, após informar ao vereador que não mais repassaria parte de seu salário, Carvalho acabou sendo exonerado.

Ao acatar a tese do MPSP, o Judiciário considerou que as provas produzidas nos autos não deixam dúvidas quanto à autoria e materialidade do delito de concussão praticado pelo réu.


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