A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Mogi Guaçu obteve a condenação, por improbidade administrativa, do ex-prefeito de Estiva Gerbi Rafael Otávio Del Judice. Além dele, foram sentenciados o ex-diretor municipal de Esportes e Lazer José Carlos dos Santos e do ex-salva-vidas do município Ramon Stefano Doniseti Jordão.

De acordo com a ação, proposta pelo promotor de Justiça Alexandre De Palma Neto, Jordão foi admitido para o cargo público por concurso sem que possuísse curso de treinamento específico para o desempenho da função de salva-vidas. Além de o funcionário ter sido indevidamente admitido sem possuir qualificação técnica, nunca foi exigido que ele realizasse o curso. Jordão exerceu suas funções, mesmo  irregularmente, de 2011 a 2014. Em janeiro de 2014, empresa de consultoria da Prefeitura constatou a falha e alertou o poder público. Porém, mesmo assim, o funcionário só foi exonerado cinco meses depois, permanecendo no exercício das funções com a ciência dos demais envolvidos.

Os réus foram condenados por ato de improbidade que causa dano ao erário. Foram impostas as sanções de suspensão dos direitos políticos por cinco anos, proibição de contratação ou recebimento de benefícios ou incentivos com o Poder Público por cinco anos, ressarcimento do dano e multa civil de metade do valor do dano causado aos cofres municipais.

Cabe recurso da sentença, que foi proferida pelo juiz de Direito Fernando Colhado Mendes, da 3ª Vara Cível de Mogi Guaçu.