O Núcleo PCJ-Piracicaba do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), por meio da promotora Alexandra Facciolli Martins, em conjunto com o município de Santa Bárbara d’Oeste e o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d’Oeste, celebrou, nesta quinta-feira (26/9), acordo judicial com as empresas Aguassanta Participações Ltda., Cosan S/A e Nova Amaralina S/A Propriedades Agrícolas visando à regularização ambiental de 19 imóveis rurais situados nos municípios de Santa Bárbara d’Oeste, Capivari e Monte Mor, com área total equivalente a 4.195,9 hectares.
A regularização ambiental das respectivas áreas de preservação permanente (que totalizam 349,39 hectares) e de reserva legal (830,41 hectares) implicará em significativa melhoria da cobertura vegetal e da qualidade ambiental da região, contribuindo para a preservação de recursos hídricos, da paisagem e da estabilidade geológica, além de facilitar o fluxo gênico e a conservação e reabilitação dos processos ecológicos.
O acordo ganha ainda mais importância considerando que os imóveis se encontram em áreas consideradas de “muito alta prioridade”, no mapa e na tabela de “Áreas Prioritárias para Restauração de Vegetação”, conforme Resolução SMA nº 07, de 18 de janeiro de 2017.
Outras medidas, como o fechamento e tamponamento de drenos para o restabelecimento do sistema hídrico da região do Córrego Monjolo Velho, já haviam sido adotadas anteriormente, com a recuperação de três grandes lagoas nas propriedades rurais denominadas "Fazenda São Luiz" e "Fazenda Areia Branca”.
Além da recuperação das áreas ambientalmente protegidas, a Aguassanta Participações e a Cosan se obrigaram, em caráter solidário, a efetuar o pagamento do valor equivalente a R$ 23.820.000,00 a ser revertido em prol da comunidade barbarense e da região, mediante a execução de diversos projetos socioambientais e da área da saúde, tais como a implantação de um Centro de Cultura Ambiental; a reforma de um Centro de Exames e Diagnósticos de Saúde; a reforma de Unidade Básica de Saúde,com referência pediátrica; a implantação de Parque Linear; a aquisição de equipamentos destinados ao programa de arborização urbana; a implementação de programas, obras e serviços de proteção à fauna doméstica e silvestre e diversas outras medidas.
Além dos mecanismos rotineiros de verificação dos compromissos assumidos, tais projetos contarão com o acompanhamento da Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente técnico para acompanhamento dos projetos beneficiados, bem como dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente e de Saúde de Santa Bárbara d’Oeste.
