O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli, nomeou o promotor Ricardo Leonel, diretor-geral do MPSP, como integrante do Grupo de Trabalho instituído para apresentar propostas voltadas para o aprimoramento da atuação na ações de tutela de direitos coletivos e difusos.

O grupo, que tem em Leonel o único representante do Ministério Público entre seus 16 componentes, tem prazo de seis meses para apresentar seu relatório final com propostas de projetos de lei e de atos normativos destinados ao aperfeiçoamento das atividades dos órgãos do Poder Judiciário.

Compete ao Grupo de Trabalho sugerir medidas com o objetivo de conferir maior celeridade, efetividade e segurança jurídica à tutela das ações coletivas, bem como apresentar formular propostas de políticas públicas judiciárias que objetivam modernizar e dar maior efetividade à atuação do Judiciário nas ações de tutela dos direitos metaindividuais.

Leonel receberá as sugestões dos colegas do MPSP ao Grupo de Trabalho por intermédio do e-mail [email protected].

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