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Tuesday , 15 de october de 2019

A pedido do MPSP, ex-parlamentares de Campinas são condenados por improbidade

Ex-vereador e ex-deputado contrataram parentes um do outro
Ex-vereador e ex-deputado contrataram parentes um do outro

O MPSP obteve a condenação do ex-vereador de Campinas Vicente Carvalho e Silva, do ex-deputado estadual Feliciano Nahimy Filho e do irmão deste, Gilberto Nahimy, por improbidade administrativa, caracterizada por nepotismo "cruzado" ou "trocado". Nahimy Filho e Carvalho e Silva apresentaram apelação contra a decisão da primeira instância, mas o recurso foi negado pela 1ª Câmara de Direito Público. Com o acórdão, que foi prolatado em 3 de setembro e seguiu o voto do relator, o ex-deputado e o ex-vereador ficam condenados ao pagamento de multa civil igual a cinco vezes o subsídio recebido por eles em janeiro de 2009, à suspensão dos direitos políticos por três anos e proibição de contratar com o poder público por igual período. Já Gilberto Nahimy foi sentenciado à suspensão dos direitos políticos por três anos, mais pagamento de multa equivalente ao valor de seus vencimentos em janeiro de 2009.

A ação civil pública foi ajuizada em 2016 pelo promotor de Justiça Angelo Carvalhaes. Nela, foi pedida a condenação dos réus por atos de improbidade administrativa, uma vez que ficou constatada a  a ocorrência de nepotismo no Poder Legislativo municipal de Campinas e na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. 

Nahimy Filho era deputado estadual, enquanto Vicente Carvalho e Silva era vereador em Campinas. Gilberto Nahimy é irmão do ex-deputado. 
Na Câmara de Vereadores de Campinas foram nomeados Gilberto Nahimy, Tatiana Sauan Nahimy e Adriana Sauan Nahimy, irmão e sobrinhas, respectivamente, de Nahimy Filho, então deputado estadual, para o cargo de assessores de Silva, então vereador. Este último conseguiu a nomeação de Geraldo Carvalho e Silva, seu irmão, para o cargo de assessor técnico parlamentar de Nahimy Filho junto ao Poder Legislativo Estadual.

A ação não atingiu os então assessores Adriana Sauan Nahimy, Tatiana Sauan Nahimy e Geraldo Carvalho e Silva porque os atos de improbidade administrativa em tese praticados por eles foram atingidos pela prescrição. O promotor argumentou que, dada a relação de proximidade e de intimidade existente entre Nahimy Filho e Silva, configurou-se nepotismo, o que é proibido pela Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal.

 

 


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