O Superior Tribunal de Justiça acatou recurso especial interposto pelo Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais do Ministério Público do Estado de São Paulo para cassar acórdão da 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que havia absolvido um homem acusado pelo crime de estupro de vulnerável. Com isso, foi restabelecida a sentença que tinha condenado o réu à pena de nove anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial fechado.

Na decisão, o ministro Leopoldo de Arruda Raposo (desembargador convocado do TJPE) consignou que o Tribunal paulista contrariou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, uma vez que “desconsiderou a relevância do depoimento da vítima e considerou que as pequenas contradições nas suas declarações, apontadas pela defesa para sustentar suas teses, são suficientes para invalidá-lo”.