Na manhã do dia 19 de novembro, promotores e servidores foram capacitados pelo Ministério Público de Minas Gerais sobre como utilizar as soluções tecnológicas Áduna e Lins, que possibilitam a análise automatizada de dezenas de milhões de dados de despesas públicas, contratos, licitações, dados pessoais, empresariais e mais uma infinidade de informações de diversas bases de dados, de fontes diferentes, acessíveis por meio de qualquer dispositivo, como celulares, tablets ou computadores. Em setembro de 2019, o MPSP e o MPMG firmaram termo de cooperação que prevê o compartilhamento de bases e ferramentas de cruzamento de dados.
Nesse cenário é possível imaginar, em uma situação hipotética de investigação, a descoberta entre 853 cidades, por exemplo, de um pequeno e pobre município com 9 mil habitantes que gastou R$ 15 milhões em festividades, e não em educação, saúde pública, ruas ou infraestrutura básica. Ou ainda, em meio a 700 mil servidores públicos, um que recebeu R$ 1,8 milhão de diárias. A pergunta que se faz em qualquer apuração sobre gastos de dinheiro público é: ele realmente viajou? Antes do uso da análise de big data (área do conhecimento que estuda como tratar, analisar e obter informações a partir de conjuntos de dados grandes demais para serem analisados por sistemas tradicionais) esse processo de depuração da informação poderia levar até dois anos. Hoje é possível localizar esse servidor em segundos. Essas duas situações já são possíveis de serem concretizadas em tempo real graças ao uso do Áduna e do Lins.
As soluções inteligentes foram concebidas e desenvolvidas pelo MPMG, por meio do Gabinete de Segurança e Inteligência (GSI), com uso de software livre. O coordenador do Gabinete de Segurança e Inteligência do MPMG, o procurador de Justiça Denílson Feitoza, falou a promotores e procuradores de Justiça e servidores do MPSP. Na mesma ocasião, o Ministério Público do Rio de Janeiro aderiu ao termo de cooperação inicialmente firmado entre São Paulo e Minas Gerais, para o uso compartilhado de plataformas tecnológicas e suas bases de dados no combate à corrupção e desvio de recursos públicos.
O Áduna já poderá ser acessado pelos membros do MPSP a partir desta quinta-feira (21/11). Já o Lins estará disponível para toda a classe a partir de fevereiro de 2020. A princípio, um grupo de 100 integrantes da instituição passará por uma capacitação para utilizar a nova plataforma.
Feitoza apresentou os aplicativos, mostrando as funcionalidades disponíveis e as possibilidades de cruzamento e análise de dados. O procurador de Justiça explicou a importância dos programas a partir da constatação de que o grande gargalo em investigações era a capacidade de análise de dados, devido ao volume de informações disponíveis. Segundo ele, com as novas ferramentas, o Ministério Público deverá mudar a sua forma de atuação, buscando cada vez mais a composição de conflitos nos casos menores e judicializando os mais importantes. Outra mudança que o coordenador prevê é que os Ministérios Públicos se tornarão parceiros das gestões, pois, muitas vezes, irregularidades são cometidas por problemas relativos à forma como os recursos estão sendo geridos, e não por corrupção propriamente dita.
O procurador-geral de Justiça do MPSP, Gianpaolo Smanio, ressaltou que o compartilhamento e a atuação integrada entre as três instituições representa um momento histórico. “Estamos recebendo duas lideranças nacionais da maior relevância para o Ministério Público brasileiro. É um enorme desafio esse trabalho conjunto, mas estamos no caminho certo para melhorar a eficiência dos resultados que entregamos para a sociedade brasileira”, afirmou Smanio na cerimônia de abertura do evento. “Hoje, o trabalho integrado de análise de dados de todas as áreas e setores do MP nacional já é uma realidade”, completou.
Smanio elogiou Feitoza e o secretário-executivo da Procuradoria-Geral de Justiça do MPSP, Fábio Bechara, que possibilitaram a realização de mais essa parceria na área de inovação tecnológica. “Estamos investindo fortemente desde o início desta gestão em tecnologia de ponta para entrarmos no século 21 e ganharmos agilidade na nossa atuação”, pontuou o PGJ. Em função desses investimentos, lembrou o chefe do MPSP, processos e procedimentos que demoravam cerca de dois meses para serem concluídos hoje demandam apenas uma semana de trabalho, por exemplo.
Antônio Sérgio Tonet, procurador-geral de Justiça do MPMG, defendeu que o combate à corrupção não pode mais ser feito como no passado, sem o uso da tecnologia e da inteligência artificial. “Demandam complexas análises de dados de despesas públicas e estão diretamente relacionadas com a construção de políticas públicas. O uso da big data é o caminho mais eficiente para controlarmos e enfrentarmos desvios e incompetências na gestão pública”, afirmou ele.
Já o procurador-geral do MPRJ, José Eduardo Ciotola Gussem, enfatizou a necessária sensibilidade das lideranças dos Ministérios Públicos de, ao fazerem a transição do meio analógico para o digital, proceder à “alfabetização” dos que não se formaram com o uso desses recursos e, ao mesmo tempo, de acompanhar os que já entraram dominando essas tecnologias. “O crime organizado necessita de uma resposta única do Ministério Público brasileiro”, salientou. “Temos muito a compartilhar em prol de uma sociedade melhor”, completou ele.
Bechara agradeceu o trabalho conjunto das duas instituições parceiras e disse que o objetivo é olhar o tempo todo para o usuário final, que é a atuação dos promotores de Justiça na ponta. “O desafio nas inovações tecnológicas é melhorar a vida do usuário final. O tempo inteiro temos que tentar procurar transformar isso em algo que converse com o dia a dia do promotor”, afirmou o secretário-executivo.
As novas ferramentas se somam a outras inovações que auxiliam as investigações, como o recém-lançado SDCF, fruto da parceria com o Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), o Alfresco (base de dados sobre facções criminosas), a Soli (Solução de Inteligência do MPSP) e o PowerBI.
Acompanharam online a apresentação das ferramentas cerca de 200 pessoas em todo o Estado. Na sede do MPSP, também participaram da capacitação e acompanharam a assinatura dos convênios o subprocurador-geral de Justiça de Planejamento Institucional, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, a coordenadora do Centro de Apoio à Execução (CAEx), Mylene Comploier, o promotor de Justiça e assessor da Diretoria Geral, Zenon Lotufo Tertius, e o coordenador do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação (CTIC), Laércio Carrasco, além de promotores de Justiça e servidores do MPSP.
