A promotoria de Justiça de Jundiaí celebrou dois Termos de Ajustamento de Conduta em que a prefeitura se compromete a diminuir o tempo de espera de exames e consultas da rede pública municipal de saúde.

No TAC sobre os exames, assinado pelo promotor de Justiça Rafael de Oliveira Costa, e que teve algumas tratativas feitas pela promotora de Justiça Amanda Luiza Soares Lopes Kalil, consta que a espera para colonoscopia, duplex scan, endoscopia, ecocardiograma adulto, ecocardiograma infantil, fibronasolaringoscopia e teste ergométrico ultrapassava quatro meses em janeiro de 2019. No documento que trata das consultas, a espera também excedia quatro meses para agendamentos com ortopedista, geriatra, gastroclínico adulto e neurologista.

O município fica obrigado, sob pena de multa, a reduzir os prazos máximos de espera e a direcionar alguns casos para emergência.