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Monday , 02 de december de 2019

MPSP obtém condenação de ex-vereador de Panorama por tentativa de peculato

Edemir Vermelho adulterou valor de despesa de viagem
Edemir Vermelho adulterou valor de despesa de viagem

O Ministério Público do Estado de São Paulo, pela Promotoria de Justiça de Panorama, obteve a condenação do ex-vereador de Panorama Edemir Vermelho pelo crime tentativa de peculato. A sentença determina pena de um ano, seis meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de multa no valor mínimo de 1/30 de salário mínimo vigente à época dos fatos. A pena de reclusão foi convertida em pagamento em favor de instituição social de um salário mínimo mais multa.

A condenação foi obtida em denúncia oferecida pela Promotoria de Justiça de Panorama, segundo a qual, em dezembro de 2017, quando era vereador e presidente da Câmara Municipal, Edemir Vermelho tentou se apropriar de
R$ 240,45 em dinheiro público, além de tentar subtrair R$ 331,85. Ele havia recebido da Câmara uma quantia como adiantamento para custear viagem até São Paulo. Diante da apresentação de despesas superfaturadas e estranhas à viagem, maiores que ao montante adiantado, o tesoureiro da Câmara não autorizou a complementação do pagamento e exigiu devolução do valor que não foi devidamente comprovado.

Conforme análise do servidor responsável pela verificação da prestação de contas, a nota fiscal referente à hospedagem apresentava valor bem superior àquele efetivamente cobrado pelo hotel onde Edemir se hospedou, conferido em pesquisa na internet, bem como havia cupons fiscais de praças de pedágio que destoavam do itinerário informado pelo então vereador. Vermelho chegou a insistir, em conversa por telefone com o tesoureiro, para que a prestação de contas fosse aceita, mas não foi atendido. Cabe recurso da sentença.


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