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Friday , 06 de december de 2019

MPSP assina Termo de Cooperação com o Estado para remessa de informações ao TCE

É a primeira instituição fora do Executivo a utilizar o sistema
É a primeira instituição fora do Executivo a utilizar o sistema

O Ministério Público de São Paulo e o governo do Estado firmaram Termo de Cooperação objetivando a integração no Sistema Estadual de Alimentação de Dados (AUDESP – FASE IV – Licitações e Contratos), denominado atualmente Sistema de Consolidação de Informações ao TCE (SCT). É a primeira unidade fora do Executivo a integrar o rol de órgãos e entidades previstos no Decreto 63.195/2018 a utilizar o sistema.
 
Segundo Milton José Gallo Júnior, coordenador do Centro de Controle Interno do MPSP (CCI), O SCT funciona como um agente integrador de informações para prestação de contas ao TCE, obrigatória para toda a administração pública estadual. “O sistema busca automaticamente as informações já disponíveis nos sistemas atualmente utilizados pelos usuários (como BEC, SIAFÍSICO, SIAFEM) e as apresenta de maneira organizada e consolidada para que o usuário complete o que for necessário e encaminhe diretamente ao TCE".
 
De acordo com Luciene Aparecida Ramos, da coordenação do AUDESP FASE IV no MPSP, "todas as aquisições a partir de 250 UFESP’s (cerca de 6,6 mil) deverão ser informadas no SCT. O que não se aplica aos adiantamentos ou às verbas de representação,” explica ela.

 
O acordo foi assinado pelo governador de São Paulo, João Doria, e pelo procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio. As tratativas foram realizadas pelo subprocurador-geral de Justiça de Planejamento Institucional, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, pelo diretor-geral, Ricardo Leonel, pelo coordenador do CCI e pelos servidores da coordenadoria do AUDESP FASE IV, José Antônio de Paula Ferreira e Luciene Aparecida Ramos. 
 
A assinatura de mais esse Termo de Cooperação amplia o rol das ações e projetos destinados ao aprimoramento da instituição, notadamente os relativos à modernização e à descentralização das atividades administrativas, sem nenhum custo ao MPSP, o que marcou a instituição nos dois últimos biênios.

 

interna TCE termo

 


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