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Monday , 09 de december de 2019

Denúncia do MPSP resulta em 42 policiais militares condenados na Operação Ubirajara

A investigação apontou associação dos PMs com o Primeiro Comando da Capital (PCC)
A investigação apontou associação dos PMs com o Primeiro Comando da Capital (PCC)

Uma denúncia do Ministério Público do Estado de São Paulo elaborada pelo promotor de Justiça Cláudio Henrique Bastos Giannin resultou na condenação de 42 policiais militares pela prática de inúmeros crimes, dentre eles os delitos de concussão, associação para o tráfico e organização criminosa. Os envolvidos integravam o 22º Batalhão da Polícia Militar, na Zona Sul de São Paulo. Onze policiais militares denunciados foram absolvidos.

A investigação apontou que parte expressiva dos integrantes do 22º batalhão se associaram a diversos membros da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) e permitiram, em troca de pagamento de propinas, que os traficantes realizassem o comércio de drogas sem repressão por parte dos policiais.

Os pontos eram chamados de lojas e as propinas eram geralmente pagas de forma quinzenal em locais típicos de tráfico e em outros estabelecimentos, como em banheiros de postos de gasolina, uma farmácia e até mesmo na rua em ponto previamente combinado.

A relação dos policiais militares com o PCC era tão aprofundada que alguns passaram a efetivamente integrar a organização e a exercer as suas funções para favorecer o grupo criminoso. Por isso, foram condenados nos termos do artigo 2º da Lei 12.850/2013, por “promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa”.

A Corregedoria da Polícia Militar, em investigação que durou cerca de dez meses, interceptou diversos telefones de policiais e traficantes e, em cerca de 82 mil horas de conversas, conseguiu apurar os crimes. Os traficantes e os policiais utilizavam de apelidos ou "vulgos", tais como “Revolta" (um dos traficantes), "Indiana Jones", "Paraná", "Tio Chico" e "Talibã" (alguns dos policiais envolvidos).

Foram feitos 42 julgamentos, sendo o MPSP representado na maior parte deles pelo promotor de Justiça Fernando Pinho Chiozzoto. Os últimos julgamentos tiveram a presença do promotor Thomás Oliver Lamster. 

O último julgamento, do policial que atendia pelo nome de "Caveira", foi realizado em 29 de novembro. Ele foi condenado a uma pena final de 83 anos de reclusão, a maior aplicada pela Justiça Militar na Operação Ubirajara.

Apesar da decisão favorável, o MPSP interpôs recursos de apelação em algumas das sentenças, para que os condenados tenham as suas penas aumentadas e para reverter algumas das absolvições. A promotoria ainda irá tomar ciência das últimas sentenças proferidas e analisará se irá apelar à segunda instância do Tribunal de Justiça Militar.


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