Na última semana, 17 adolescentes com menos de 18 anos flagrados no início de outubro em uma operação coordenada pelo MPSP com o apoio da Polícia Militar tentando entrar em uma festa apresentando RGs falsos compareceram a reunião com promotores de Justiça. O objetivo dos membros do Ministério Público foi dar orientação jurídica e conscientizar os jovens sobre as consequências de seus atos.
Os promotores de Justiça da Infância e Juventude da Capital Luciana Bergamo, Eduardo Dias e Wilson Tafner esclareceram que pessoas com menos de 18 anos que compram RGs falsos para entrar em baladas correm o risco de responder por ato infracional se forem flagrados portando o documento. Muitas vezes, os jovens são aliciados na porta de colégios, e passam dados pessoais e fotos por WhatsApp a pessoas ligadas a quadrilhas de falsificadores. Posteriormente, essas informações podem servir para a produção de RGs atribuídos a pessoas ligadas ao crime para a compra de celulares que vão parar dentro de penitenciárias, para a abertura de empresas fraudulentas ou aquisição de veículos usados durante assaltos. Ou seja, uma série de consequências não imaginadas pelos adolescentes. O mais grave é que, já adultos, quando forem tirar novas documentações, eles podem ser surpreendidos com ordens de prisões por crimes que não cometeram.
A promotora Luciana Bergamo explicou na reunião que a Promotoria da Infância e Juventude da Capital pretende identificar os organizadores dessas baladas. Ela contou que havia recebido uma informação de que o responsável pela festa em que os adolescentes tentaram entrar em outubro é um conhecido promoter que já responde processo por tentativa de homicídio de um adolescente de 17 anos em uma casa noturna. O garoto, espancado com uma muleta na cabeça mesmo após ter caído no chão, quase perdeu a visão. “E, de fato, constatamos que esse mesmo promoter estava presente na festa que interceptamos,” disse ela.
Além das consequências jurídicas, os promotores explicaram aos jovens o modus operandi dos organizadores das baladas para tentar se livrar das responsabilidades. “Eles forçam os adolescentes a produzir provas contra si mesmos, uma vez que os fotografam na entrada das casas noturnas segurando os RGs falsos. E os garotos ficam sem entender o porquê de terem sido fotografados,” explicou Luciana. “A experiência pela qual vocês passaram é uma lição para o resto da vida,” complementou Tafner. “Não se trata de excesso de zelo. Nosso objetivo não é o de acabar com as baladas, mas é parte de nosso dever proteger a juventude,” disse ainda Dias.
Os pais dos adolescentes que acompanharam a reunião demonstraram preocupação com a situação relatada pelos membros do MPSP. Um deles sugeriu aos promotores a edição de um vídeo com as orientações transmitidas no encontro para posterior compartilhamento nas redes sociais e nos canais de comunicação dos colégios em que os filhos estudam.
A Promotoria da Infância e Juventude da Capital investiga desde 2012 festas organizadas sem alvarás concedidos pela prefeitura e pelos bombeiros. Em 2013, o MPSP recebeu uma denúncia sobre uma festa organizada em uma casa locada em que houve o estupro de uma adolescente de 15 anos. Em maio de 2014, a Promotoria criou o projeto Balada Legal, que visa a garantir segurança para crianças e adolescentes nas “festas teens” que são promovidas na cidade. Em 2017, outra frente de investigação passou a mirar em baladas realizadas por comissões preparatórias de festas de formatura de colégios particulares.
O MPSP já obteve várias liminares impedindo a realização de festas para menores de idade, e fez diversas operações em conjunto com a Polícia e com órgãos da prefeitura e do Conselho Tutelar. Diversas ações, judiciais e extrajudiciais, continuam sendo tomadas para impedir a entrada de crianças e adolescentes, desacompanhados dos pais, em baladas e festas que não contam com alvará específico da Justiça da Infância e da Juventude. Os promotores ressaltaram que não se pretende impedir o lazer dos mais jovens, mas garantir que eles frequentem espaços seguros e não sejam expostos a ambientes inadequados à faixa etária, tudo conforme determina a lei.
