O procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, e a corregedora-geral do MPSP, Tereza Exner, aprovaram o conjunto de enunciados e a minuta do ato normativo sobre homologação de arquivamentos elaborados pelo grupo de trabalho instaurado por ambos a fim de estudar a melhor forma de aplicar as alterações legislativas introduzidas pelo pacote anticrime.
Tanto Smanio quanto Tereza fizeram questão de parabenizar os colegas do grupo de trabalho pela presteza com que concluíram a tarefa e pela qualidade do que foi produzido. "Isso vai ser importante para orientar os promotores de São Paulo e todo o Ministério Público nacional", ressaltou Smanio, que recebeu do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) a missão de elaborar enunciados a serem adotados em todo o país.
"Parabéns a todos pelo trabalho", reforçou Tereza, em reunião realizada nesta terça-feira (21/1), na sede do MPSP.
Na segunda-feira, Smanio, diversos outros integrantes do CNPG, dirigentes da Conamp e o presidente da Associação Paulista do Ministério Público, Paulo Penteado, foram recebidos pelo ministro Luiz Fux para tratar da ação direta de inconstitucionalidade ajuizada junto ao Supremo Tribunal Federal sobre o pacote anticrime. Na ação, questionam-se dispositivos e expressões mais afetos à atividade do Ministério Público, como os artigos 3º-A, 3º-B (incisos IV, VIII, IX, X e XI, alíneas ‘d’ e ‘e’), parágrafo único do artigo 3º-D, o art. 28 e o artigo 28-A, incisos III e IV, e parágrafos 5º, 7º e 8º e o parágrafo 4º do art. 310, todos do Código de Processo Penal. Smanio e os demais participantes da audiência apresentaram a Fux os fundamentos da inicial e a necessidade da suspensão da eficácia dos dispositivos citados.
Em relação ao artigo 28, os representantes do Ministério Público apresentaram ao ministro do Supremo apoio à adoção do princípio acusatório, mas eles ressaltaram a importância de dilatar-se o prazo para a implementação da estrutura necessária ao acolhimento da medida. Caso Fux decida não conceder o prazo mais extenso, o PGJ e a corregedora vão editar ato normativo conjunto nos termos do que foi discutido e aprovado na reunião de terça no MPSP. Smanio destacou a importância da participação da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) no grupo de trabalho, já que a entidade tem como vocação produzir conhecimento jurídico. "Quero agradecer ao doutor Paulo Sérgio e ao doutor Levy", afirmou.
O grupo de trabalho foi composto pelo subprocurador-geral de Justiça Jurídico, Wallace Paiva Martins Junior, pelo vice-corregedor-geral do MPSP, Motauri Ciocchetti, pelo procurador Alfonso Presti e pelos promotores Ricardo Leonel (diretor-geral do MPSP), Alexandre Magalhães Junior (Subprocuradoria Jurídica), Beatriz Lopes de Oliveira (Subprocuradoria Jurídica), André Estefam (Subprocuradoria Criminal), Fernando de Brito Nogueira (Subprocuradoria Criminal), Fabiano Petean (Subprocuradoria Criminal), Ricardo Silvares (Centro de Apoio Operacional Criminal), Fernanda Narezi (Centro de Apoio Operacional Criminal), Márcio Escudeiro (Diretoria-Geral), Edi Lago (Central do Processo Digital), Levy Magno (ESMP) e Fabiana Sabaine (Corregedoria-Geral).
Os enunciados podem ser vistos aqui.
