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Tuesday , 28 de january de 2020

Gaeco obtém condenação de ex-prefeito de Ferraz de Vasconcelos por lavagem de dinheiro

Outras 8 pessoas também foram sentenciadas na ação
Outras 8 pessoas também foram sentenciadas na ação

O ex-prefeito de Ferraz de Vasconcelos Acir Filló dos Santos, assim como outras oito pessoas, entre elas alguns familiares de Santos, foram condenados em mais uma ação movida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPSP. Neste processo, os réus foram sentenciados de acordo com a lei de lavagem de dinheiro. A pena imposta ao ex-prefeito foi de 13 anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial fechado, mais o pagamento de 43 dias-multa. Para os demais envolvidos, as sentenças foram de três a cinco anos de reclusão, mais multa. Com exceção de Santos, que já se encontra preso em decorrência de outras ações penais, os réus poderão recorrer em liberdade.

De acordo com o Gaeco, Santos estabeleceu um "esquema criminoso para o desvio de dinheiro dos cofres públicos, valendo-se do setor de licitações da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, envolvendo dispensas indevidas de licitação, fraudes na cotação de preços, direcionamento dos procedimentos licitatórios e superfaturamento dos valores dos produtos, além de fraudes na execução dos contratos. Ainda segundo o Gaeco, o réu teve uma evolução patrimonial de, ao menos, 31 vezes durante o exercício de seu mandato.

Na sentença em questão, a Justiça decretou ainda a perda, em favor do Estado, de todos os bens, direitos e valores descritos na denúncia, 
avaliados em torno de R$ 5 milhões, inclusive aqueles utilizados para prestar a fiança; bem como a interdição do exercício de cargo ou função pública de qualquer natureza e de diretor, de membro de conselho de administração ou de gerência das pessoas jurídicas, pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade aplicada a cada um dos réus.

 


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