Em decisão da última quarta-feira (29/1), a Justiça concedeu liminar solicitada pelo MPSP e determinou que a Don Hércules Barbearia e Bar, situada em Rio Claro, obedeça a todas as normas urbanísticas municipais, estaduais e federais quanto ao horário de funcionamento da empresa e ao limite de emissão de decibéis por sons ou ruídos, cumprindo rigorosamente o horário de funcionamento determinado em alvará expedido pelo município. A mesma liminar impõe ao Executivo local que realize fiscalização regular e contínua no local, visando a conter os excessos de barulho durante a utilização de instrumentos sonoros, garantindo assim o sossego da população moradora do entorno. 

Para a hipótese de descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 20 mil por cada infração, a ser paga pelo estabelecimento comercial. 

O pedido de liminar foi feito no âmbito de uma ação civil pública ajuizada pelo promotor Gilberto Camargo. O membro do MPSP cita um abaixo-assinado em que moradores das proximidades da Don Hércules Barbearia e Bar relataram problemas decorrentes do som alto emitido pelo estabelecimento até a madrugada, quase que diariamente. "De madrugada, após o bar encerrar suas atividades, a tortura é maior ainda, pois os frequentadores estacionam seus carros em frente às nossas residências, muitas vezes impedindo nosso trânsito, saem bêbados, urinam em frente de nossas residências, apertam nossas campainhas, aceleram bem forte seus veículos, colocam o som no último volume e ficam por horas ali nas nossas imediações", diz o documento.

Ouvida no inquérito que baseia a ação, a Prefeitura de Rio Claro prestou informações contraditórias, certificando a ausência de irregularidades nas atividades do bar e motivando, inclusive, a concessão de alvará de horário especial, autorizando o prolongamento de suas atividades durante o horário noturno.