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Friday , 14 de february de 2020

Instaurado inquérito para prevenir poluição sonora durante evento em Rio Claro

Promotor pediu dados sobre respeito ao limite de decibéis
Promotor pediu dados sobre respeito ao limite de decibéis

O MPSP instaurou inquérito civil para verificar a regularidade da 2ª edição do evento “Rio Claro Rodeio Festival”, marcado para o período entre 11 a 21 de abril de 2020. O objetivo é prevenir o abuso de instrumentos sonoros, em defesa do sossego e bem-estar de quem mora nos bairros adjacentes ao Recinto de Exposições.

Na portaria, foi determinado aos organizadores do evento e à Prefeitura de Rio Claro que prestem os esclarecimentos necessários sobre os fatos, assim como a respeito de eventuais medidas a serem adotadas para impedir eventuais abusos ou irregularidades, inclusive para o respeito aos limites legais de decibéis tolerados.

Também foi oficiado ao presidente da Câmara Municipal para que fiscalize e controle a postura do Poder Executivo durante o festival, mediante procedimento formal próprio, prestando contas ao Ministério Público em 15 dias.

Segundo o promotor de Justiça Gilberto Camargo, responsável pelo inquérito, eventuais omissões do poder público poderão configurar atos de improbidade administrativa. 


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