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Friday , 14 de february de 2020

Caso de nepotismo leva Promotoria de Justiça a ajuizar ação contra prefeito de Campinas

Houve troca de favores envolvendo cargos públicos
Houve troca de favores envolvendo cargos públicos

O prefeito de Campinas, Jonas Donizette Ferreira, assim como a servidora pública Regina Célia Ferreira e o ex-diretor do Departamento de Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde Anésio Corat Júnior, é alvo de uma ação por improbidade administrativa ajuizada nesta semana pelo promotor de Justiça Angelo Santos de Carvalhaes. 

A ação se baseia no apurado em um inquérito civil iniciado após a Promotoria de Justiça de Campinas receber representação dando conta que o ex-prefeito do município Pedro Serafim Júnior teria nomeado Regina, que é sobrinha de Ferreira, com o fim de obter, em troca, a manutenção de seu amigo Corat Júnior no cargo comissionado de diretor do Departamento de Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde. O setor havia sido criado por Serafim Júnior "sob encomenda" para Corat Júnior.

Durante a investigação, constatou-se que, embora ocupasse o cargo efetivo de agente administrativo na Prefeitura de Campinas desde 1983, foi apenas em 2012 foi nomeada para o cargo de Assessora Superior VI, se encontrando lotada no Departamento de Administração de Recursos Humanos do Município desde então. "É de causar estranheza a qualquer um que tal nomeação tenha ocorrido apenas três dias antes de seu tio, Jonas Donizette, assumir o cargo de Chefe do Poder Executivo Municipal", diz o promotor na ação, destacando também a evolução no salário da servidora, que de R$ R$ 5.865,61 em novembro de 2012, passou a ganhar R$ 16.142,41.  

 

Da mesma forma, comprovou-se que Corat Júnior, nomeado por Serafim Júnior como diretor do Departamento de Prestação de Contas, foi estranhamente mantido no cargo por Ferreira, sucessor e adversário político do ex-prefeito, o que não é de praxe. 

Para a Promotoria, ficou explícita a troca de favores configurando nepotismo. "Se, por um lado, Pedro [Serafim Júnior] nomeou a sobrinha de seu adversário político no desenlace de seu mandato; por outro, garantiu a permanência de seu amigo, Anésio [Corat Júnior], no cargo de diretor do Departamento de Prestação de Contas da Secretaria de Saúde de Campinas, durante a gestão de Jonas [Donizette Ferreira], o que só não perdura até os dias atuais em face da deflagração da Operação 'Ouro Verde'".

O membro do MPSP pede na ação que a Justiça conceda liminar obrigando Ferreira a afastar Regina imediatamente do cargo comissionado de assessora administrativa VI, e que condene os envolvidos com base na Lei de Improbidade Administrativa.


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