Liminar obtida nesta semana pela Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital determina que a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab) e a Construtora Elecon apresentem projeto de intervenção nos Conjuntos Habitacionais Barro Branco II-B e Santa Etelvina II-A. O objetivo é eliminar riscos aos moradores por meio da troca de caixilhos metálicos em portas ou janelas, ou da realização de outras obras que se mostrarem necessárias. Pelo estabelecido na liminar, o cronograma de execução não poderá ultrapassar os 180 dias, sob pena de multa diária de R$10 mil, limitada a 10 dias.

Na petição inicial da ação, membros do MPSP destacaram que estudos apontaram para a existência de risco muito alto de destacamento de componentes dos caixilhos das janelas de diversas unidades habitacionais, com perigo à integridade física e à saúde dos moradores. Para a Promotoria, tanto a Cohab quanto a Elecon são corresponsáveis pelos problemas, uma vez que houve imprecisão no projeto executivo elaborado pela primeira para contratação da última. Além disso, a construtora cometeu irregularidades no uso do material aplicado na construção.

"Trata-se, pois, de situação concreta de risco existente no local, sem notícia de que qualquer medida efetiva por parte das rés tenha sido adotada até o presente momento", diz a inicial. 

Ao conceder a liminar, o Judiciário considerou ter sido constatado "risco de destacamento de componentes dos caixilhos das janelas e o risco biológico proveniente de fungos, mofo e infiltrações (...)".

A ação tramita com o número 1020878-22.2020.8.26.0100.