Diante da pandemia do novo coronavírus e suas consequências nas mais diversas esferas da sociedade, a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital apresentou à Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo pedido para que seja avaliada a suspensão temporária de todas as ordens de reintegração de posse no Estado. Para os promotores Roberto Luis de Oliveira Pimentel, Marcus Vinicius Monteiro dos Santos e Joana Franklin de Araújo, a medida deve vigorar por prazo indefinido, enquanto perdurarem as orientações sanitárias relacionadas à necessidade de distanciamento social.
 

Em sua manifestação, os membros do MPSP destacam os casos de infecção no país pelo novo coronavírus vêm aumentando exponencialmente, e que O distanciamento social é uma das recomendações feitas pela Organização Mundial de Saúde para combater o problema. 

Os promotores consideram ainda a possibilidade real e iminente de um grande número de famílias afetadas por reintegrações de posse, ao deixarem suas moradias, terem de permanecer nas ruas e em outros espaços públicos abertos, por falta de políticas habitacionais que atendam, inclusive, à necessidade excepcional de distanciamento social.

"Logo, a manutenção daquelas pessoas nas suas moradias – ainda que provisoriamente e sem embargo de futuro cumprimento das ordens judiciais já emitidas – revela-se medida mais adequada para a contenção da epidemia já gravemente instalada em nosso Estado", diz a manifestação da Promotoria.