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Thursday , 26 de march de 2020

Promotoria garante recursos judiciais para saúde em Viradouro e Terra Roxa

Judiciário atendeu a pedido do MPSP e determinou liberação imediata de verbas contra covid-19
Judiciário atendeu a pedido do MPSP e determinou liberação imediata de verbas contra covid-19

Diante de pedido apresentado pela promotora de Justiça Laís Fernanda Silva, o Judiciário de Viradouro decidiu pela liberação imediata des recursos de fundos de pena de prestação pecuniária, transação penal, suspensão condicional do processo e acordos de não persecução penal, destinando as verbas às Secretarias de Saúde de Viradouro e de Terra Roxa, para combate à pandemia de covid-19.

O dinheiro deverá ser aplicado na aquisição de materiais e equipamentos médicos, insumos, medicamentos e contratação de serviços necessários às medidas contra o novo coronavírus, prioritariamente a serem utilizados pelos profissionais da saúde.

De acordo com a decisão judicial, os recursos serão divididos na proporção de 67,04% para a Secretaria de Saúde de Viradouro e 32,96% para a de Terra Roxa. Os índices foram definidos com base no número de habitantes de cada município. 


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