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Thursday , 26 de march de 2020

Liminar obtida pelo MPSP suspende visitas em unidades prisionais do oeste do Estado

Providência visa a atenuar disseminação da covid-19
Providência visa a atenuar disseminação da covid-19

Liminar obtida pela Promotoria de Justiça de Presidente Prudente obriga o Estado de São Paulo a suspender, por prazo indeterminado, as visitas  de parentes a presos de todas as unidades prisionais da região oeste. Caso haja descumprimento da medida, determinada para atenuar a disseminação do novo coronavírus, haverá imposição de multa diária de mil salários mínimos, a ser revertida para Fundo Estadual de Reparação de Interesses Difusos Lesados.

A proibição de visitas a presos abrange 45 unidades prisionais na região, incluindo penitenciárias, centros de detenção provisória, de progressão penitenciária e de ressocialização, além de unidade de regime disciplinar diferenciado.  

O pedido foi apresentado à Justiça pelos promotores Marcelo Creste, Mario Coimbra, Lincoln Gakiya, Marcos Mizusaki, Pedro Romão Neto e Gabriel Pires.

Processo nº 1004744-35.2020.8.26.0482.


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