A Justiça acatou pedido de liminar feito pelo promotor Gustavo Zampronho e determinou que os valores depositados a título de transação penal, suspensão condicional de processo e prestação pecuniária, provenientes das Varas Judiciais e do Juizado Especial de Porto Ferreira sejam transferidos para o Fundo Municipal de Saúde. O valor total de R$ 125,979,07 deverá ser empregado em medidas de prevenção e combate ao novo coronavírus em Porto Ferreira.

A partir da disponibilização da verba, a Secretaria Municipal de Saúde terá 30 dias para prestar contas da quantia utilizada.

No pedido, Zampronho argumenta que, mesmo em países mais estruturados, o sistema de saúde pública está enfrentado dificuldades, entre elas a falta de recursos, para acomodar e tratar todos os pacientes infectados pelo vírus responsável pela covid-19.