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Thursday , 02 de april de 2020

Promotor recomenda transferência de recursos do meio ambiente para saúde em Jundiaí

Proposta foi enviada à prefeitura em virtude da covid-19
Proposta foi enviada à prefeitura em virtude da covid-19

O promotor de Justiça Claudemir Battalini instaurou procedimento administrativo de acompanhamento para verificar, junto ao Poder Executivo de Jundiaí, a possibilidade de transferir parte de verbas do Fundo Municipal Ambiental para o Fundo Municipal de Saúde. 

O objetivo é priorizar a aquisição de materiais e equipamentos médico-hospitalares necessários ao combate da pandemia de covid-19, como forma de contribuir nas ações em desenvolvimento para garantia da vida, saúde e dignidade humana.

Foi determinado o envio de ofício à Prefeitura de Jundiaí requisitando-se informações sobre qual o valor atualmente existente no Fundo Municipal Ambiental, se tais valores estão comprometidos, e se existe interesse do município na transferência de recursos sugerida pela Promotoria. 

Em caso da desnecessidade da medida proposta ou impossibilidade de utilização desses recursos, a Promotoria pede que sejam apresentadas as devidas justificativas.


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