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Friday , 03 de april de 2020

Integrante do Gaema pede liberação de R$ 8,5 mi para combate à pandemia no Guarujá

Valor é decorrente de termo de ajustamento de conduta
Valor é decorrente de termo de ajustamento de conduta

Integrante do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), núcleo Baixada Santista, a promotora de Justiça Flávia Gonçalves enviou ofício à Prefeitura do Guarujá concordando com a transferência de R$ 8.572.822,52 do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Guarujá para o Fundo de Saúde do município. Os recursos deverão ser aplicados em providências de combate à pandemia de covid-19 no Guarujá, atendendo a pedido do próprio Executivo local. 

Os recursos foram disponibilizados em 2017, referentes a um termo de ajustamento de conduta que havia sido firmado na área ambiental.

Para Flávia, os valores devem ser transferidos após prévio acordo para tratar do uso da verba e formas de prestação de contas, celebrado no âmbito de um inquérito civil que tramita na na Promotoria de Justiça do Guarujá com o intuito de levar à adoção de medidas preventivas e repressivas contra o novo coronavírus.


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