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Thursday , 23 de april de 2020

MPSP orienta Ribeirão Preto a não flexibilizar regras de isolamento social

Prefeitura criou comissão para analisar retorno de atividades
Prefeitura criou comissão para analisar retorno de atividades

Por meio do promotor de Justiça Sebastião da Silveira, o Ministério Público de São Paulo recomendou que a Prefeitura de Ribeirão Preto deixe de adotar qualquer medida que flexibilize as regras de isolamento social determinadas nos decretos estaduais que tratam da quarentena. 

A orientação foi expedida após a Promotoria tomar conhecimento de que o chefe do Executivo local havia constituído comissão para analisar a possibilidade de relaxamento do isolamento social, com permissão para o retorno de atividades industriais e comerciais em Ribeirão Preto. 

Na recomendação, Silveira considera que eventuais medidas liberatórias dos municípios, sem respaldo em estudos técnicos e fora dos limites impostos pela legislação estadual, podem tipificar ato de improbidade administrativa.


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