Após recomendação expedida pela Promotoria de Justiça, a Prefeitura de Pirangi revogou o decreto municipal que relaxava as medidas de distanciamento social necessárias para conter a disseminação do novo coronavírus ao permitir o atendimento de clientes em salões de beleza, salões de cabeleireiros e atividades afins. 

A recomendação orientava ainda o Poder Executivo local a adotar providências para fazer cessar os efeitos práticos de referida permissão. Diante disso, a prefeitura notificou todos os estabelecimentos e profissionais acerca da decisão tomada.

A promotora de Justiça Mariana Pieragnoli Viana argumentou que, tendo em vista que o Decreto Estadual n° 64.881, de 22 de março de 2020, proibiu a prestação de tais serviços no Estado de São Paulo, por não os considerar essenciais, mesmo entendimento adotado pelo grupo de trabalho sobre covid-19 da Procuradoria-Geral de Justiça, não cabia ao município, no âmbito de sua competência, arrefecer as diretrizes estaduais para proteção à saúde decorrente da pandemia, cabendo-lhe tão somente intensificar o nível de proteção de tais medidas.