O Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, por meio de Promotorias de Justiça e Núcleos do Consumidor e de Habitação e Urbanismo, expediram nesta terça-feira (9/6) recomendações à SPTrans, EMTU, CPTM, Secretaria de Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo, Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes e ao Metrô acerca do funcionamento do transporte público em decorrência da pandemia de covid-19.

As recomendações levam em conta o aumento da demanda em razão da retomada de atividades gradualmente iniciada na região metropolitana de São Paulo, bem como o fato de que a aglomeração no transporte público faz com que ele seja um dos ambientes de maior perigo de contágio da doença.

Há, portanto, a necessidade da adoção de diversas medidas que visem a garantir o máximo de prevenção possível em coletivos e vagões e, ainda, em ambientes de estações, terminais e plataformas.

A prestação do serviço de transporte deve ser feita de forma segura e com qualidade aos usuários do transporte coletivo, preservando-se, para as atividades essenciais e para aqueles que, por qualquer razão legítima, necessitam trafegar pela cidade, uma circulação que atenda às suas necessidades e às orientações sanitárias relativas ao distanciamento social. 

As recomendações contemplam a adoção da frota integral, de protocolos de distanciamento entre passageiros, de ampla comunicação com usuários de transporte sobre os perigos de contágio da doença, comportamentos e hábitos preventivos, e também o dever de transparência e informação sobre o funcionamento do serviço de forma contínua.

Foram concedidos prazos para o encaminhamento de respostas às Promotorias de Justiça e à Defensoria Pública quanto ao recomendado, incluindo-se a apresentação de cronogramas para implementação das providências.