O Ministério Público de São Paulo tem acompanhado o trabalho desenvolvido pelo município de São Sebastião para atenuar a disseminação de casos de covid-19, assim como as medidas adotadas para viabilizar a retomada do setor produtivo da cidade. Entre os procedimentos instaurados com este fim estão o de número 62.0677.0000052/2020, voltado à saúde pública, bem como os ligados a áreas correlatas, como patrimônio público (PAA n. 62.0677.0000050/2020, sobre transparência e acesso à informação de dados públicos a respeito dos gastos municipais específicos para combate ao coronavírus) e eleitoral (PAA n. 62.0677.0000075/2020 e 62.0677.0000076/2020, acerca de gastos com publicidade institucional, bem como a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública durante o ano eleitoral, tendo em vista a situação de emergência e calamidade pública decorrentes da pandemia).
Em maio, o Ministério Público se reuniu com o prefeito e técnicos da área de saúde municipal para a apresentação do plano de retomada gradual e dos dados técnicos que embasaram o plano, além das medidas adotadas, como testagem da população, compra de equipamentos e ampliação dos leitos de UTI, treinamento da equipe médica e medidas na área de fiscalização. Todo o plano foi elaborado por médicos e infectologistas, com base na evolução dos casos em São Sebastião.
Foi informado que as medidas para contenção da doença e tratamento dos contaminados que apresentaram sintomas foram bem-sucedidas, com manutenção, há mais de dois meses, do número de internados e mortos: dois e cinco, respectivamente. Além disso, a administração municipal apresentou dados sobre o número de testados, abarcando profissionais da área de segurança, saúde pública, Poder Judiciário, Ministério Público, Casa da Criança, Lar de Idosos, profissionais de salão de beleza e centros de treinamento físico, dentre outros. São Sebastião é o município com maior número de testagem do Estado de São Paulo, totalizando quase 7% da população municipal, de acordo com os dados apresentados ao Ministério Público.
Foi assegurado que as iniciativas implementadas serão reavaliadas em 20 dias. Caso haja um aumento no número de internados, o retorno à quarentena poderá ser imediato.
O plano de retomada apresentado pelo município está embasado em dados concretos, como requer a OMS (testagem em massa, leitos de UTI com capacidade para atendimento de mais de 70%, além das medidas sanitárias e índices de quarentena superiores a 60%).
