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Wednesday, 01 de july de 2020

MPSP obtém condenação de ex-prefeito de São Sebastião da Grama por improbidade

Bizon Neto criou cargo desnecessário no SAMU para favorecer secretária
Bizon Neto criou cargo desnecessário no SAMU para favorecer secretária

Ação de improbidade administrativa ajuizada pelo MPSP resultou na condenação do ex-prefeito de São Sebastião da Grama Emílio Bizon Neto e de Renata Cristina Marinho Trevizan. A Justiça declarou a nulidade de contrato de trabalho firmado entre Renta e o Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista (Conderg), que tinha Bizon Neto como presidente à época dos fatos. Além disso, ambos foram sentenciados à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, suspensão dos direitos políticos por oito anos e ao pagamento de multa. 

De acordo com os autos, Bizon Neto criou cargo de diretora administrativa do SAMU, sem necessidade e sem qualquer utilidade, a fim de beneficiar Renata.

Em recurso interposto pelos réus contra a senteça de primeira instância, a 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo acatou a tese do MPSP e concluiu que não existe qualquer embasamento para a criação do cargo de diretora administrativa do SAMU, o que foi feito unicamente com o propósito favorecer a corré, que não possui formação na área da saúde/administração hospitalar e, antes de assumir tal cargo, exercia a função de secretária de Bizon Neto na prefeitura. 


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