Atendendo à recomendação da Promotoria de Justiça, a Prefeitura de Rio das Pedras editou decreto restabelecendo a proibição das atividades religiosas presenciais, como forma de atenuar a disseminação do novo coronavírus.

Desde março de 2020, com a edição do Decreto Municipal 2.358, as atividades religiosas presenciais permaneceram suspensas em Rio das Pedras. Contudo, por meio do recente Decreto Municipal 2.400/20, o município, com base em parecer técnico, estabeleceu um plano de flexibilização gradual da quarentena para as atividades religiosas, permitindo cultos e missas presenciais, com número reduzido de pessoas, várias restrições e exigências, a serem verificadas em várias fases pelas igrejas e templos.

O MPSP, porém, constatou a dificuldade prática de fiscalização das inúmeras regras estabelecidas nesse plano, a falta de colaboração de alguns pastores com os agentes de fiscalização e a frequência de idosos (grupo de risco) nas igrejas. Além disso, houve a regressão da região de Piracicaba (DRS X) – que abrange Rio das Pedras - à fase mais restritiva (vermelha) do Plano São Paulo de reabertura econômica, levando a Promotoria a expedir a recomendação.