O MPSP firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Franca e a Cooperativa de Catadores de Recicláveis de Franca e Região (Cooperfran) para garantir a retomada dos serviços de reciclagem na coleta seletiva de resíduos sólidos. O acordo prevê a adoção de medidas que têm por objetivo garantir a segurança socioambiental do trabalho realizado, estabelecendo condições mínimas para o retorno quanto a questões envolvendo saúde e meio ambiente na atuação dos catadores da cooperativa, integrada por pessoas em vulnerabilidade social.
Pelo TAC, o município de Franca apreciará o plano de trabalho a ser apresentado pela Cooperfran para retomada gradual das atividades, comprometendo-se a reunir os cooperados e realizar as orientações técnicas necessárias para a segurança sanitária no manejo dos resíduos sólidos, tanto quanto à utilização de equipamentos de proteção individual, como quanto ao manuseio e seleção de recicláveis. A Secretaria Municipal de Saúde irá ainda verificar as carteiras de vacinação dos cooperados, aplicando as vacinas que faltarem e realizando testes para detecção do novo coronavírus.
Além disso, o Poder Executivo de Franca se comprometeu a oferecer remuneração ou outra forma de assistência social aos cooperados,considerando os benefícios ambientais do trabalho de logística reversa promovido na cooperativa, e a vulnerabilidade social dos catadores.
Seguindo os termos do acordo, a Cooperfran irá orientar todos os seus cooperados sobre todas as medidas necessárias, para o início da retomada gradual das atividades, mantendo afastados das atividades aqueles que estiverem classificados como pertencentes ao grupo de risco para covid-19, pela idade ou por alguma comorbidade. Porém, a cooperativa fica obrigada a garantir a participação dos afastados na cotização que fizer, mensalmente, aos demais cooperados. Outro compromisso assumido pela Cooperfran diz respeito à regularização e adequação das instalações elétricas na central de reciclagem, apresentando relatório das alterações realizadas.
A empresa Seleta, uma das intervenientes do TAC e contratada para a coleta seletiva e sua entrega no centro de triagem, fornecerá 30 cestas básicas aos cooperados da Cooperfran em julho e agosto, além de fomentar e/ou realizar campanhas publicitárias, com o intuito de informar e conscientizar a população local acerca da necessidade de separação dos materiais recicláveis do lixo orgânico.
Pelo MPSP, assinaram o TAC os promotores Paulo César Correa Borges e Carlos Henrique Gasparotto. Além da Seleta, o acordo tem como intervenientes Condema, FMMA, Circus, Unifacef e Cetesb.
