Em reunião ampliada, promovida nesta quinta-feira (26/11), pelo Centro de Apoio Operacional Cível, foi apresentado o conteúdo do "Guia Operacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes", documento lançado no começo do mês e elaborado em parceria com Instituto Alana sobre atuação em rede e voltado a promotores de Justiça que trabalham com crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual.. A reunião foi acompanhada por mais de 100 participantes, dentre membros e servidores, e representantes do Instituto Alana. Estavam presentes ainda Anderson de Castro Ogrizio, Andréa Santos Souza, Denis Henrique Silva, Joel Furlan e Fátima Liz Bardelli, assessores do CAO Cível.

A promotora de Justiça Renata Rivitti abriu os trabalhos fazendo uma breve apresentação histórica do programa. Ela enfatizou o caráter coletivo do projeto - que tem também apoio do Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial do MPSP - e a necessidade de se ter uma atuação conjunta e integrada das redes. "O guia tem como objetivo criar caminhos e dar suporte às Promotorias para que a sua rede seja capaz de criar suas atuações considerada a realidade local", argumentou. 

O advogado do Instituto Alana Pedro Hartung apresentou o programa Prioridade Absoluta (a primeira infância em primeiro lugar) que objetiva dar visibilidade ao artigo 227 da Constituição Federal. "Quanto antes olharmos protetivamente para uma criança, melhor", disse. Ana Cifali, também advogada do instituto, destacou a importância do que é trabalhar em rede e de se combater práticas institucionais que prejudicam o atendimento às vítimas.

Carla Fraga Ferreira, do Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial do MPSP, disse que a escuta especializada possui, muitas vezes, caráter voltado para a responsabilização do agressor, e não para real proteção da vítima. "A proteção implica prevenção, atenção e promoção de ações que garantem o desenvolvimento da criança e adolescente", observou. Marina de Moares, também do NAT, salientou que é necessário promover articulação das redes e cuidado integrado para a vítima, observando-se as realidades locais, além de explicitar as fases propostas no guia para implementação de redes protetivas.

Diretora de Atenção Básica da Saúde em Jacareí, Marilis Cury, apresentou as mudanças nas políticas públicas promovidas pelo projeto na cidade, de 2014 para cá.

Outro exemplo de processo de implementação do projeto foi apresentado pelo promotor de Justiça em Guararapes, Bruno Orsini. Ele enfatizou os desafios locais e os progressos feitos de forma gradativa pela municipalidade na implementação de novas inciativas para proteção das vítimas na região, além de agradecer ao apoio do NAT de Araçatuba.

Por fim, foi aberto espaço para perguntas aos participantes; os promotores de Justiça Denis Henrique Silva, Andréa Santos Souza, Cristina Palma, Maria Julia Facchin e Joel Furlan apresentaram dúvidas e considerações sobre a aplicação do guia nas suas localidades.

O cronograma de trabalhos para o ano de 2021 foi disponibilizado aos participantes ao final de reunião. Do dia 26 de novembro até 29 de janeiro, estarão abertas as inscrições para a primeira turma de grupos regionais de implementação do Guia. Os grupos regionais serão formados de 1º a 12 de fevereiro, com divulgação dos grupos e da data da primeira reunião por meio dos e-mails utilizados na manifestação inicial no dia 22 de fevereiro. Os encontros ocorrerão de março a setembro de 2021, com previsão de encerramento em outubro.

As incrições para a primeira turma de grupos regionais podem ser feitas aqui.