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Monday , 15 de february de 2021

Diretor de escola que recusou aluno com deficiência é condenado em Paulínia

MPSP demonstrou que negativa veio após tentativa de aumento na mensalidade
MPSP demonstrou que negativa veio após tentativa de aumento na mensalidade

Após denúncia oferecida pelo promotor André Perche Lucke, o diretor de uma escola em Paulínia foi condenado a dois anos e oito meses de prisão em regime aberto e ao pagamento de multa por ter recusado a matrícula de uma criança com paralisia cerebral. 

Segundo o relato apresentado pela Promotoria, em 2016 o aluno frequentava o 6° ano na unidade privada de ensino após obter na Justiça o direito à matrícula. Contudo, em setembro daquele ano, a mãe do estudante foi chamada à direção da escola e informada de que, para garantir a vaga no ano seguinte, precisaria assinar um aditamento ao contrato, comprometendo-se a contratar um tutor que acompanhasse o filho nas aulas. Diante da recusa da mãe em assinar o aditamento, o diretor da escola informou que o aluno não poderia seguir estudando ali.

Para o MPSP, o diretor tentou repassar à família a obrigação e a responsabilidade das despesas decorrentes do atendimento educacional especializado que a criança necessita. 

O diretor, que teve recurso negado na segunda instância, foi condenado com base na lei 7.853/1989. O texto dispõe sobre o apoio às pessoas com deficiência.


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