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Friday , 26 de february de 2021

MPSP divulga mais um vídeo da campanha Juntos contra o PL da Impunidade

Procuradora Evelise Prado Vieira critica proposta que altera prescrição
Procuradora Evelise Prado Vieira critica proposta que altera prescrição

Em mais um vídeo da campanha "Juntos contra o PL da Impunidade", a procuradora de Justiça Evelise Prado Vieira destaca a importância da Lei da Improbidade para o combate à corrupção. A peça faz parte de uma iniciativa do MPSP voltada a conscientizar a população sobre os riscos decorrentes da eventual aprovação do substitutivo do Projeto de Lei 10.887/2018, que visa a modificar a Lei da Improbidade Administrativa.

No vídeo, Evelise alerta que um dos pontos do projeto prevê a redução do prazo de prescrição. "Isso significa que o período que o Estado tem propor a ação para punir o indivíduo que praticou o ato de improbidade ficará menor", explica a procuradora. Ainda de acordo com a mensagem, veiculada nas redes sociais do MPSP, o prazo para punir condutas como recebimento de propina e desvio de verba pública, por exemplo, cairia pela metade. 

A campanha "Juntos contra o PL da Impunidade" consiste na divulgação intensiva de mensagens por meio das redes sociais, na realização de debates e na difusão de notas técnicas a fim de demonstrar à população e aos parlamentares o retrocesso que representaria a aprovação do substitutivo.


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