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Tuesday , 06 de april de 2021

MPSP obtém condenação de ex-prefeitos de Catanduva por cessão irregular de servidores

Número de funcionários em sindicato excedeu limite legal
Número de funcionários em sindicato excedeu limite legal

Atos de improbidade administrativa levaram à condenação de dois ex-prefeitos de Catanduva em ação ajuizada pelo MPSP. Por terem viabilizado a cessão ilegal de servidores para atuar no Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos do município, eles foram sentenciados ao ressarcimento integralmente o dano causado ao erário, pagamento de multa e suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público por cinco anos. Já pelo enriquecimento ilícito, o sindicato recebeu pena para ressarcir os danos do erário.

De acordo com o apurado nos autos, ambos desrespeitaram princípios da administração pública ao permitir o afastamento de servidores em número superior ao autorizado por lei, mantendo até nove funcionários municipais prestando serviços ao sindicato, mas com remuneração paga com dinheiro público.


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