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Tuesday , 13 de april de 2021

Servidor em Caraguatatuba é condenado por receber benefícios em nome da mãe falecida

Réu deverá ressarcir dano, entre outras sanções
Réu deverá ressarcir dano, entre outras sanções

Um servidor público do município de Caraguatatuba foi condenado por improbidade administrativa após embolsar irregularmente o benefício previdenciário da Caraguaprev em nome da mãe, já falecida. O réu recebeu pena de ressarcir integralmente o dano causado ao Instituto de Previdência de Caraguatatuba, perda dos bens e valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; pagamento de multa civil, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público por cinco anos. 

De acordo com o relatado pelo promotor Renato Queiroz de Lima na denúncia, o servidor deixou de informar o Caraguaprev quanto ao óbito da mãe, recebendo de maneira fraudulenta o total de R$ 51.817,36. 

A situação só foi desvendada quando funcionários do Caraguaprev souberam da morte da beneficiária e entraram em contato com parentes.


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