Membros do Ministério Público de todo o Brasil reuniram-se, na manhã desta terça-feira (4/5), no webinar “A atuação do MP baseada em evidências: Covid-19 e o impacto nas políticas públicas”. No evento, promovido pela Escola Nacional do Ministério Público (Enamp) e por suas congêneres do Paraná, de Goiás e do Espírito Santo, o procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, e a chefe de Gabinete da PGJ, Susana Henriques da Costa, expuseram detalhadamente como funciona o comitê de crise para o enfrentamento da covid-19 e quais os resultados alcançados pelo MPSP no combate à maior crise sanitária em um século.
De acordo com Sarrubbo, para salvar o maior número de vidas foi preciso "aliar os conhecimentos jurídicos" de procuradores e promotores de Justiça "ao que diz a ciência". Por isso, médicos e pesquisadores com o peso de Ana Maria Malik, Augusto Scalabrini, Caio Rosenthal, Dráuzio Varella, Gonzalo Vecina Neto, Giovanni Guido Cerri, Mário Scheffer e Roberto Kalil Filho incorporaram-se ao comitê. "Espero um dia entregar a medalha de mérito institucional para esses profissionais", disse o PGJ. Ele destacou o fomento à unidade institucional como o grande ativo resultante do comitê. "O consenso nos fez avançar. Os enunciados foram construídos com um diálogo amplo", afirmou. Por meio de ações diretas de inconstitucionalidade, ações civis e recomendações, enfatizou Sarrubbo, o MPSP conseguiu desde a adequação dos municípios ao Plano São Paulo até obrigar a prefeitura da capital a fornecer água e comida para a população de rua. "Estamos olhando notadamente para os mais necessitados", disse o PGJ.
Na condição de secretária do comitê, coordenado pelo promotor Arthur Pinto Filho, "uma referência em São Paulo e no Brasil", Susana definiu os objetivos do colegiado: promover a democracia interna, a eficácia na atuação e um diálogo com a história (porque certamente no futuro vai se debater o que fez o Ministério Público diante da maior crise sanitária depois da gripe espanhola). Ela traduziu em números o desempenho do MPSP. São cerca de 200 colegas envolvidos diretamente nos trabalhos do comitê, subdividido em 14 grupos temáticos, resultando na elaboração de mais de 240 enunciados. A exemplo de Sarrubbo, ela também salientou o viés democrático da construção das teses institucionais. Os encontros organizados pela Escola Superior do Ministério Público com especialistas de diversas áreas reuniram 6.400 participantes.
Segundo Susana, outro ponto central do trabalho do comitê é a sistematização e monitoramento de dados. O MPSP acompanha diariamente os indicadores na saúde (como total de óbitos e taxa de ocupação nas UTIs), no sistema prisional (13 mil infectados), nos contratos públicos (plataforma Avicena permite verificar quanto cada município empenha no combate ao novo coronavírus), na educação (8,5 mil escolas responderam sobre condições sanitárias para retorno às aulas presenciais) e na transparência (foram mais de R$ 75 milhões revertidos em favor de ações contra a pandemia obtidos a partir de acordos realizados por promotores cíveis e criminais). De acordo com ela, houve a instauração de 6,6 mil procedimentos cíveis e criminais tendo como foco a covid-19, bem como a propositura de 101 adins.
"Acho que esse é um grande case de sucesso do Ministério Público brasileiro", opinou Eduardo Cambi, diretor da Escola do Paraná, assim que Sarrubbo e Susana encerraram a exposição. "Quero cumprimentar o Sarrubbo e a Susana por essa construção coletiva que nos inspira". acrescentou o procurador-geral de Justiça de Goiás, Aylton Flávio Vechi. Na visão dele, "cada Estado, a seu modo, tem conseguido excelentes resultados" no enfrentamento à pandemia. O fato de a crise sanitária ter explodido em um ano de eleição municipal, disse Vechi, constituiu um complicador. "Muitas candidaturas foram baseadas no negacionismo", argumentou. Ele identifica, entretanto, uma grande oportunidade para o Ministério Público, que teve "a ciência como força propulsora de suas ações", buscar, como ocorreu com a pandemia, um maior sentido de unidade.
A procuradora-geral de Justiça do Espírito Santo, Luciana Gomes Ferreira de Andrade, tem a mesma opinião. "Esse evento é um exemplo de unidade institucional", registrou. Luciana destacou o uso intenso da tecnologia. "Era momento de nos reinventarmos", afirmou a chefe do Ministério Público capixaba, que classificou o Pacto Social pela Vida, resultante de uma escuta virtual promovida pela instituição em que autoridades e representantes da sociedade civil foram colocados frente a frente, como o ponto alto da atuação do MPES no combate à pandemia.
A subprocuradora-geral de Justiça do MPPR, Samia Saad Gallotti Bonavides, chamou a atenção para os impactos da covid-19 no quadro social do país. "Os promotores sentem a questão do aumento da fome", comentou Samia, mencionando a insegurança alimentar como uma preocupação dos membros do Ministério Público. Ao compartilhar a experiência do Paraná no enfrentamento à pandemia, a subprocuradora revelou que um dos focos do MPPR era orientar a atuação dos membros a partir de dados confiáveis. Por isso, o Data Covid-19, uma ferramenta com todas as informações disponíveis sobre a crise sanitária no Estado, foi agregado à Plataforma Atuação, um sistema com os mais diversos dados sobre as comarcas (como IDH e rede de equipamentos públicos) ao qual os promotores têm acesso online.
Na abertura do evento, o procurador-geral de Justiça paranaense, Gilberto Giacoia, havia comentado que os participantes do webinar mantinham, mesmo depois de tantos anos de carreira, aquele entusiasmo dos promotores substitutos. Ele parabenizou a todos por contribuírem com o país em um momento tão difícil.
