A Promotoria de Justiça Criminal de Campinas firmou parceria com o Narcóticos Anônimos para viabilizar o acompanhamento de dependentes químicos envolvidos em determinados tipos de crimes, medida adotada, a critério de cada promotor de Justiça, como condição em imposições de penas substitutivas ou acordos judiciais. O projeto nomeado “Beneficiários da Lei” iniciou-se oficialmente em junho deste ano com sua aplicação no âmbito de acordos de não persecução penal. 

De acordo com a promotora de Justiça Marcela Scanavini Bianchini, idealizadora do projeto, foram realizadas reuniões e contatos prévios com o Narcóticos Anônimos e seus coordenadores, promotores de Justiça Criminais, defensores públicos e autoridades judiciais da Comarca para a viabilização da medida, por meio da qual se procura beneficiar autores primários, que tenham cometido crimes com penas inferiores a quatro anos e que demonstrem sinais de dependência química por ocasião do processo judicial.  

Ainda segundo Marcela, a iniciativa ampara inicialmente o próprio beneficiário, pois busca trabalhar sua dependência química, oferecendo oportunidade gratuita de recuperação e reabilitação. Nos acordos penais, estabelece-se, em regra, o comparecimento mínimo a 15 sessões, indicadas para a aquisição de ferramentas psicológicas e emocionais para superar o vício. A iniciativa também favorece a sociedade, já que tem potencial de reduzir a reincidência das práticas delitivas que decorrem do alcoolismo e drogadicção.