espaço

Monday , 22 de november de 2021

Parque Augusta se consolida como equipamento de lazer em S. Paulo

Espaço foi viabilizado pelo MPSP
Espaço foi viabilizado pelo MPSP

Apenas duas semanas após sua inauguração, o Parque Augusta já se consolida como importante equipamento de lazer, cultura, bem-estar e valorização do meio ambiente. O espaço, fruto de acordo viabilizado pelo MPSP, vem sendo muito procurado por visitantes, notadamente em fins de semana e feriado. 

A área de 23 mil metros quadrados pertencia a uma construtora que pretendia erguer três torres no local. Com a mobilização da comunidade em favor da transformação em espaço exclusivamente público, o Ministério Público costurou por meio da Promotoria do Patrimônio Público da Capital, em 2018, acordo envolvendo a empresa e a Prefeitura de São Paulo para que a demanda social fosse atendida. Com isso, a construtora trocou a área por títulos de potencial construtivo, que resultarão em empreendimentos levantados em outras partes da cidade. A empresa assumiu ainda a obrigação de custear todas as obras do parque.

Além de área verde, o Parque Augusta conta com espaço para pets, anfiteatro e playground.


O MPSP começou a atuar na conquista do Parque Augusta em 2015, quando promotores de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital foram procurados pela advogada Célia Marcondes e pelo arquiteto Augusto Aneas, que defendiam a preservação da área. Na época, os terrenos pertenciam às empresas privadas Flamingo e Albatroz, e a municipalidade de São Paulo já havia autorizado a construção de alguns edifícios no local.

Ainda em 2015, os promotores de Justiça Silvio Marques, José Carlos Blat, Valter Santin e Karyna Mori firmaram nos autos de um inquérito civil dois termos de ajustamento de conduta com os bancos UBS (Suíça) e Citibank (Estados Unidos), garantindo o total de US$ 22.600.000,00 para adquirir os terrenos. Os dois acordos foram homologados pelo Conselho Superior do Ministério Público em 9 de setembro de 2015 (com votos vencedores dos então conselheiros Marcio Elias Rosa, Mario Luiz Sarrubbo, Maria Aparecida Berti Cunha, Paulo Sergio Oliveira e Costa e Alvaro Augusto Fonseca de Arruda) e depois pela 13ª Vara da Fazenda Pública da Capital.


Em 2016, os mesmos promotores de Justiça propuseram uma ação civil pública contra as empresas proprietárias dos terrenos porque ambas fecharam os portões de acesso da população à área verde, violando uma cláusula perpétua constante na transcrição imobiliária que garantia servidão de passagem. O dinheiro recuperado não foi suficiente para que a Prefeitura de São Paulo adquirisse os terrenos. Por isso, o então prefeito de São Paulo, João Doria, propôs em 2017 às então proprietárias a permuta da área por terrenos municipais. A troca, todavia, não avançou por conta da dificuldade na avaliação dos terrenos públicos e particulares.

Após inúmeras reuniões entre os promotores de Justiça, procuradores do Município, representantes das empresas então proprietárias e representantes de associações defensoras do parque, foram  propostos dois acordos para solucionar todas as questões jurídicas e ambientais relacionadas ao caso. Em 10 de agosto de 2018, foram finalmente subscritos uma autocomposição nos autos da ação civil pública e um termo de ajustamento de conduta (TAC) nos autos de um inquérito civil da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital. As tratativas que levaram aos acordos envolveram os promotores de Justiça Silvio Marques, José Carlos Blat, Valter Foleto Santin, Christiano Jorge Santos e Paulo Destro, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, e Luís Roberto Proença, da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital, que presidia o inquérito civil ambiental. Também auxiliaram na resolução das questões envolvendo o Parque Augusta os promotores de Justiça Thomas  Yabiku e Beatriz Lopes de Oliveira.

Pelo termo de autocomposição, as empresas proprietárias Albatroz e Flamingo “doaram” ao município os dois terrenos e receberam em troca títulos de transferência de direito de construir, na forma da Lei do Plano Diretor e do decreto municipal paulistano n. 58.289/2018. Ainda por força da autocomposição da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, para que fosse extinta a ação civil pública proposta em 2016, as empresas deveriam pagar à municipalidade indenização de R$ 9.850.000,00, que foram usados da seguinte forma: a) R$ 6.000.000,00 em convertidos em obrigação de fazer consistente na construção do Parque, com uso de materiais e serviços de primeira qualidade; b) R$ 250.000,00 em serviços de construção do Boulevard Gravataí; c) R$ 2.000.000,00 em espécie para a manutenção do Parque, após sua construção; d) R$ 1.600.000,00 em espécie para obras da Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme solicitação da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital. Conforme  o TAC da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, as duas empresas deveriam pagar R$ 300.000,00 ao Fundo Estadual de Interesses Difusos.

Como a municipalidade não gastou os valores recuperados junto aos bancos UBS e Citibank na aquisição ou construção do Parque Augusta, sobraram cerca de R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de reais). 

A pedido do então prefeito Bruno Covas, a verba foi liberdade para as seguintes finalidades: a) pagamento de indenizações em ações de desapropriação para aquisição de 22 terrenos destinados a creches municipais (R$ 22 milhões); b) construção de sete Escolas Municipais de Educação Infantil (42 milhões); c) início das obras de 12 Centros de Educação Unificada (R$ 44 milhões).

As tratativas envolveram, além dos promotores citados, dezenas de funcionários e autoridades do município de São Paulo, incluindo-se o então procurador-geral Guilherme Bueno e os procuradores municipais de São Paulo Ricardo Ferrari e Marina Magro.


Em 2018, a autocomposição firmada nos autos da ação civil foi homologado pela 13ª Vara da Fazenda Pública e o termo de ajustamento da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente confirmado pelo Conselho Superior do Ministério Público. Em 2019, foram elaborados os projetos do Parque Augusta, após consulta pública. Em 6 de abril de 2019, os terrenos foram transferidos para o município de São Paulo, mediante escritura pública. No dia 6 de novembro de 2019, o Parque Augusta - prefeito Bruno Covas foi entregue à população.


Núcleo de Comunicação Social

Ministério Público do Estado de São Paulo - Rua Riachuelo, 115 – São Paulo (SP)
[email protected] | Tel: (11) 3119-9027 / 9028 / 9031 / 9032 / 9039 / 9040 / 9095
espaço
espaço

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Rua Riachuelo, 115 - São Paulo - CEP 01007-904 - PABX: 11 3119.9000

Horário de Atendimento: das 9h às 19h

Todos os direitos reservados

 
espaço