espaço

Friday , 17 de december de 2021

Promotoria de Guará impede reajuste de quase 40% nas contas de água no município

Pedido para aumento tinha sido apresentado por empresa
Pedido para aumento tinha sido apresentado por empresa

A Promotoria de Justiça de Guará barrou a concessão de liminar que permitiria o reajuste imediato de 38,09% nas contas de água no município. O pedido para efetuar o aumento havia sido apresentado pela empresa Águas de Guará, que acusa o Poder Executivo local de descumprimento contratual.

Ao se manifestar contra a liminar, o promotor de Justiça Túlio Vinícius Rosa alegou que "não existe perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, mesmo porque a suposta inadimplência contratual perdura por 5 anos, o que demonstra que a concessionária teve e tem condições de manter as atividades com a contraprestação recebida dos usuários do serviço". Ele levou em conta ainda os fortes indícios de que a empresa não cumpriu suas obrigações estabelecidas no contrato, deixando de investir na adequação da rede e na manutenção da estrutura das instalações. 

Ainda de acordo com Rosa, o percentual do aumento pretendido é muito elevado, em contexto de grave crise sanitária mundial.

A decisão da 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça que negou efeito suspensivo ao agravo impetrado pela empresa foi publicada em novembro.


Núcleo de Comunicação Social

Ministério Público do Estado de São Paulo - Rua Riachuelo, 115 – São Paulo (SP)
comunicacao@mpsp.mp.br | Tel: (11) 3119-9027 / 9028 / 9031 / 9032 / 9039 / 9040 / 9095
espaço
espaço

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Rua Riachuelo, 115 - São Paulo - CEP 01007-904 - PABX: 11 3119.9000

Horário de Atendimento: das 9h às 19h

Todos os direitos reservados

 
espaço