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Monday , 10 de january de 2022

Promotoria acompanha aplicação de recursos de fundo estadual contra pobreza

PGJ apontou indícios de irregularidades no uso do dinheiro
PGJ apontou indícios de irregularidades no uso do dinheiro

Por meio de Procedimento Administrativo de Acompanhamento instaurado em novembro pela Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, o MPSP vem acompanhando a alocação de recursos para o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep), que usa parte do ICMS de bebidas alcoólicas e cigarros para financiar o combate à desigualdade social. 

A iniciativa teve início após a Procuradoria-Geral de Justiça encaminhar ao Centro de Apoio Operacional Cível (CAO Cível) informações a respeito de irregularidades no Fecoep. Entre os documentos remetidos pelo CAO Cível à Promotoria estão o parecer elaborado pelo Ministério Público de Contas em 2020 e a decisão que aprovou as contas com ressalvas em relação aos problemas identificados no fundo. Um deles foi o uso de recursos do Fecoep como mera substituição de receita para secretarias e órgãos beneficiados, inviabilizando a ampliação e o desenvolvimento de novas políticas públicas contra a pobreza

A Promotoria pediu pediu esclarecimentos à Secretaria da Fazenda e Planejamento.


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