espaço

Friday , 14 de january de 2022

Liminar obtida pelo MPSP em Louveira determina professor de apoio a aluno com deficiência

Para promotor, Estado deixou de cumprir obrigação
Para promotor, Estado deixou de cumprir obrigação

A Promotoria de Justiça de Louveira obteve liminar obrigando o Estado de São Paulo a serviço de acompanhamento especializado a um adolescente com retardo mental leve matriculado na rede pública de ensino. O profissional de apoio deverá ficar disponível durante o período escolar do estudante, sob pena de multa diária no valor de mil reais.

Na ação, o promotor de Justiça Rafael de Oliveira Costa afirma ser perceptível o avanço conquistado pelo adolescente a partir das atividades propostas no Atendimento Educacional Especializado, realizado no contraturno escolar. Segundo a inicial, contudo, o desenvolvimento nas atividades realizadas no período escolar é muito lento e, ainda assim, de alcance limitado, não sendo suficientes para que o aluno alcance todo o seu potencial.

Costa relata cita ainda a negativa da Delegacia Regional de Ensino ao pedido feito pela Promotoria para contratação de um profissional de apoio, significando que a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo tem deixado de cumprir com a sua obrigação constitucional.


Núcleo de Comunicação Social

Ministério Público do Estado de São Paulo - Rua Riachuelo, 115 – São Paulo (SP)
comunicacao@mpsp.mp.br | Tel: (11) 3119-9027 / 9028 / 9031 / 9032 / 9039 / 9040 / 9095
espaço
espaço

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Rua Riachuelo, 115 - São Paulo - CEP 01007-904 - PABX: 11 3119.9000

Horário de Atendimento: das 9h às 19h

Todos os direitos reservados

 
espaço