Ministério Público do Estado de São Paulo

A devolução de cartuchos e toners vazios ou com defeito deverá ser realizada através do formulário Modelo SAA 05.

A devolução é obrigatória e está atrelada a entrega de novo cartucho/toner cheio, e deverá ser procedida nos termos da Ordem de Serviço nº 001/05.