Ministério Público do Estado de São Paulo

É um sistema de registro e gestão dos atendimentos ao público cível e criminal (Ficha de Atendimento), dos procedimentos da Área de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos (Peça de Informação, Representação, PPIC, IC e Ação Civil),  dos procedimentos administrativos de Interesse Individual (Notícia do Fato, PANI e Ação Civil) e dos procedimentos da Área Criminal (Notícia do Fato, Procedimento Investigatório Criminal, Auto de Prisão em Flagrante, Termo Circunstanciado, Medida Cautelar, Inquérito Policial e Inquérito Policial Militar, que tramitam nas Promotorias de Justiça do Interior, Litoral e Capital.

• Obtenção de dados quantitativos e qualitativos acerca das atividades do Ministério Público com vistas a priorizar ações e elaborar os programas anuais de atuação;
• Padronização no registro dos procedimentos, de maneira a otimizar esforços e redução de custos, evitando-se duplicidade de procedimentos, repetidas comunicações e a instituição de diversos números nos procedimentos;
• Necessidade de integrar, em um único sistema, os dados necessários para a tomada de decisão, dos Órgãos da Administração Superior e dos Centros de Apoio Operacional.
• Cadastro das informações básicas dos procedimentos;
• Geração de número automático das Portarias do PANI, PPIC e IC, de forma seqüencial, em cada Promotoria de Justiça;
• Registro do acompanhamento e das providências determinadas nos procedimentos;
• Anexação das peças e, quando for o caso, o respectivo envio on-line ao CAOCÍVEL e CAOCRIM
• Pesquisas rápidas dos procedimentos em curso na promotoria ou fatos correlatos em trâmite em qualquer promotoria de justiça do Estado de São Paulo;
• Consulta de pessoas, por um ou mais parâmetros, como filiação, nº do RG, data de nascimento entre outros;
• Extração de capas padronizadas dos procedimentos entre outros;
• Geração de ofício de encaminhamento de autos ao distrito policial;
• Geração do termo de declaração on line;
• Espacialização dos dados para melhor gestão da informação de forma regionalizada; entre outros.

• Inibir cadastros e informações replicadas
• Rapidez no envio das cópias ao CAOCÍVEL, conforme disposto no art. 127, do ATO 484 CPJ, de 04/10/2006;
• Diversas formas de consultas, pelo nome das partes, por assunto, por tema, entre outras;
• Relatórios estatísticos; seleção de tipos de relatórios; seleção de parâmetros de relatórios que darão subsídios na elaboração do relatório mensal da Corregedoria Geral;