Provimentos CGJ nºs 50/1989 e 30/2013 - Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça
Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça
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Provimento nº 58/89 - Corregedoria-Geral de Justiça - TJSP
Normas do Serviço-Extrajudicial da Corregedoria-Geral de Justiça - Tomo II - NSCGJ - (Link para Texto atualizado - Em vigor a partir de 06/01/2020 e Atualizado em 03/02/2020)
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Provimento nº 783, de 19 de julho de 2002 - TJ/SP
Dispõe sobre a criação e funcionamento do “Plano Piloto de Conciliação em Segundo Grau de Jurisdição”
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Provimento nº 843, de 25 de março de 2004 - TJ/SP
Cria o Setor de Conciliação em Segundo Grau de Jurisdição do Tribunal de Justiça
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Provimento nº 10, de 28 de abril de 2004 - CGJ/SP
Acrescenta a Subseção II da Seção VI do Capítulo XX das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça - Regularização de Condomínios
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Provimento nº 09/80 - Vara de Registros Públicos da Capital
Depósito das prestações devidas pelos compromissários compradores de lotes de loteamentos não registrados ou não executados regularmente
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Provimento nº 3/88 - Vara de Registros Públicos da Capital
Desdobro de até 10 lotes - Dispensa do registro especial
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Provimento CG nº 05/2012 - Corregedoria-Geral de Justiça - TJSP e Parecer nº 19/12-E
Altera a redação do item 42.3 da Seção V do Capítulo XIV das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. - (42.3. Dependerá também de autorização do INCRA a aquisição de mais de um bem imóvel rural, com área não superior a 3 (três) módulos, feita por uma pessoa física estrangeira residente no Brasil, apenas se a soma das áreas totais dos imóveis exceder a 3 módulos).
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Provimento CG Nº 14/2012 - Corregedoria Geral de Justiça - TJSP
Reestrutura a Seção V do Capítulo XIV das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e, na Seção II do Capítulo XX das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, modifica a redação do item 92 e acrescenta o subitem 92.4 - (Obs.: controle das áreas rurais em poder de estrangeiros no Brasil)
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Provimento CG n° 15/2012 - Corregedoria Geral de Justiça
Modifica a Subseção IV, da Seção II, do Capítulo XX, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. - (OBS.: retificações de registro nos Registros de Imóveis)
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Provimento CG n° 18/2012 e respectivo Parecer nº 168/2012-E - Processo 2012/17333
Modifica o Capítulo XX, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, para suprimir os itens 152/159, da subseções II e III, da seção V; alterar os itens 216 a 217.3, da subseção II, da seção VI, e introduzir a seção VII sob a epígrafe “DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA”. (OBS.: Vide alterações introduzidas pelo PROVIMENTO CG Nº 21/2013)
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Provimento CG n° 19/2012 - Corregedoria Geral de Justiça - TJSP (OBS.: Vide Provimento CG nº 67/2016)
Dispõe sobre a instituição, gestão e operação da Central de Informações do Registro Civil (CRC). - (OBS.: Vide Provimento nº 67/2016)
-1: Prov-CGJ-SP nº 67/16 - amplia acervo CRC
Arquivo 1
-2: Prov. CNJ nº 46/15 - CRC Nacional
Arquivo 2
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Provimento CG n° 22/2012 - Corregedoria Geral de Justiça - TJSP
Modifica o Capítulo XX, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça para introduzir a Seção VIII sob a epígrafe “Da Penhora On Line de Imóveis”.
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Provimento CG. nº 25/2012 - Corregedoria Geral de Justiça - TJSP
Institui o Cadastro de Regularização Fundiária Urbana do Estado de São Paulo e dispõe sobre sua gestão, operação e acesso
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Provimento CG nº 35/2012 - CGJ-TJSP e respectivo Parecer nº 439/2012 - Processo nº 115920/2012
Modifica a Subseção I, da Seção VI, do Capítulo XX, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça - (OBS.: Condomínios Habitacionais - análise e aprovação)
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Provimento CG nº 42/2012 - Corregedoria Geral de Justiça
Dispõe sobre a implantação do Serviço de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) no Estado de São Paulo e operação da Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Registradores de Imóveis (Central Registradores de Imóveis), plataforma desenvolvida, operada e administrada pela Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP). - (OBS.: altera a Seção VIII, do Capítulo XX, Tomo II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, que passa a ser denominada “DO REGISTRO ELETRÔNICO”)
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Provimento CG nº 10/2013 - Corregedoria-Geral de Justiça - TJSP e respectivo Parecer nº 107/2013-E
REGISTRO DE IMÓVEIS – Imóveis de propriedade da Fazenda do Estado de São Paulo - Requerimento de obtenção das certidões imobiliárias - Averbação do nome Fazenda do Estado de São Paulo, com CNPJ nº 46.379.400/0001-50, nas situações em que no registro constar nomenclaturas diferentes - Possibilidade - Plataforma eletrônica da Arisp alterada para essa finalidade - Minuta de Provimento regulamentando a forma a os prazos adequados para que as informações sejam enviadas pelos Oficiais de Registro de Imóveis, por certidão digital, à plataforma da Arisp – Deferimento
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Provimento CG nº 11/2013 - Corregedoria-Geral de Justiça - TJSP e respectivo Parecer
Dispõe sobre regras gerais relativas à atividade de registro imobiliário, procedimento de dúvida registral, prazos para o procedimento registral e para a expedição de certidões, requisitos para a recepção de documentos eletrônicos pelos registradores de imóveis, possibilidade de recepção de extratos de instrumentos particulares com efeito de escritura pública do sistema financeiro da habitação, conceitos relacionados à alienação fiduciária de bens imóveis e sobre padronização do procedimento de execução extrajudicial a ela relativa, características gerais da cédula de crédito imobiliário e sobre o extrato dela derivado, isenções decorrentes da Assistência Judiciária Gratuita, horário de funcionamento dos cartórios de registro de imóveis, regras gerais relativas aos serviços notariais eletrônicos e, sobre a emissão de certidões e traslados notariais digitais.
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Provimento CG n° 13/2013 - Corregedoria-Geral de Justiça - TJSP
Modifica o Capítulo XX, do Tomo II das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, para modificar a redação do item 112, da Subseção III, da Seção II, e acrescer a alíena XII ao item 258, Subseção I, da Seção VIII. - (OBS.: trata de averbações, institui Cadastro de Regularização Fundiária Rural do Estado de São Paulo, etc)
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Provimento CG nº 16/2013 – Corregedoria-Geral de Justiça -TJSP
Modifica o Capítulo XX, do Tomo II das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, para introduzir os itens 156/159 na Subseção III, da Seção V, e alterar os itens 246/246.5, da Subseção IX, da Seção VII, todos do Capítulo XX, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. (OBS.: trata dos Conjuntos Habitacionais)
-1: Parecer 162/2013-E
Arquivo 1
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Provimento CG nº 21/2013 – Corregedoria-Geral de Justiça –TJSP
Modifica a Seção VII, do Capítulo XX, do Tomo II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, que versa sobre a REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. (OBS.: propostas de aperfeiçoamento do Provimento CGJ nº 18/2012 recebidas após Consulta Pública, inclusive do MPSP)
-1: Parecer nº 218/2013 – E
Arquivo 1
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Provimento CG n° 37/2013 e respectivo Parecer nº 502/13-E - Atualiza o Cap. XX - DO REGISTRO DE IMÓVEIS
Modifica o Capítulo XX, do Tomo II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. - (OBS.: NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA – Atualização e revisão – Capítulo XX – Necessidade – Desburocratização e simplificação dos serviços – Adaptação à sociedade contemporânea, à realidade fática e à ordem jurídica em vigor – Conformação à era digital – Proposta de modificação em forma de Provimento) - Public. DJE 28, 29/11 e 02/12/2013
-1: Parecer 104/15-E - "Condomínio de Lotes"
Arquivo 1
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Provimento CGJ nº 18/2014 - Corregedoria-Geral de Justiça-TJSP e respectivo Parecer nº 212/2014-E – Regularização Fundiária - Impugnação – Hipóteses – Remessa ao Juiz Corregedor Permanente e Ministério Público
Altera a redação do item 285.8, do Capítulo XX, Seção X, Subseção II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (Processo nº 2014/97562 - Parecer nº 212/2014-E)
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Provimento CGJ nº 19/2014 - Corregedoria-Geral de Justiça-TJSP e respectivo Parecer nº 243/2014-E - obrigatoriedade da utilização da CRCJUD para pesquisas
Torna obrigatória aos juízes a utilização da CRC-Jud quando da realização de pesquisas de registros de nascimentos, casamentos e óbitos e requisições de certidões nos Registros Civis de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Processo nº 2005/526 - Parecer nº 243/2014-E)
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Provimento CG n° 51/2017 - Corregedoria Geral de Justiça – TJSP - Regularização Fundiária Urbana (Reurb) de núcleos urbanos informais consolidados e da titulação de seus ocupantes
Altera os Capítulos XIII e XX e acrescenta a Seção XIII às Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
-1: Parecer nº 424/2017 DJ 19dez2017
Arquivo 1
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Provimento CG nº 22/2019 - Corregedoria Geral de Justiça - TJSP
Altera a redação do item 423 e introduz os subitens 423.1 e 423.2 do Capítulo XX, Tomo II, das NSCGJ, que dispõem sobre o encaminhamento à Associação dos Registradores de Imóveis do Estado de São Paulo - ARISP dos dados sobre operações imobiliárias no Estado de São Paulo, para a formação de indicadores econômicos e de estatísticas.
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