Site CONAMA - Busca de Legislação
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Resolução CONAMA nº 503, de 14 de dezembro de 2021
Define critérios e procedimentos para o reúso em sistemas de fertirrigação de efluentes provenientes de indústrias de alimentos, bebidas, laticínios, frigoríficos e graxarias.
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Resolução CONAMA nº 502, de 8 de dezembro de 2021
Disciplina o cadastramento e recadastramento das Entidades
Ambientalistas no CNEA. (OBS.: Revoga as Resoluções nºs 006/89 e 292/02)
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Resolução CONAMA/MMA nº 501, de 21 de outubro de 2021
Altera a Resolução nº 382/2006, que estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes
fixas.
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Resolução CONAMA nº 500, de 19 de outubro de 2020 (OBS.: INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA NAS ADPFs)
Revoga as Resoluções CONAMA nºs 284/01, 302/02 e 303/02. - (OBS.1: Vide STF - ADPFs nºs 747, 748 e 749 - Liminar concedida em 28/10/2020, suspende, até o julgamento do mérito, os efeitos da Resolução CONAMA nº 500/2020, com a imediata restauração da vigência e eficácia das Resoluções CONAMA nºs 284/2001, 302/2002 e 303/2002) - (OBS. 2: julgamento do mérito em 14/12/2021- declaração de
inconstitucionalidade da Resol.CONAMA nº 500/2020, com a
imediata restauração da vigência e eficácia das Resoluções CONAMA nºs
284/2001, 302/2002 e 303/2002, como já definido na medida cautelar)
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Resolução CONAMA nº 499, de 06 de outubro de 2020
Dispõe sobre o licenciamento da atividade de coprocessamento de resíduos em fornos rotativos de produção de clínquer. - (OBS.: revoga Resol.CONAMA nº 264/1999)
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Resolução CONAMA nº 498, de 19 de agosto de 2020
Define critérios e procedimentos para produção e aplicação de biossólido em solos, e dá outras providências. - (OBS.: REVOGA as Resoluções CONAMA nºs 375/2006 e 380/2006)
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Resolução CONAMA nº 497, de 19 de agosto de 2020
Altera a Resolução nº 411, de 6 de maio de 2009, que dispõe sobre procedimentos para inspeção de indústrias consumidoras ou transformadoras de produtos e subprodutos florestais madeireiros de origem nativa, bem como os respectivos padrões de nomenclatura e coeficientes de rendimento volumétricos, inclusive carvão vegetal e resíduos de serraria.
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Resolução CONAMA nº 496, de 19 de agosto de 2020
Disciplina o uso e o manejo sustentáveis das abelhas-nativas-sem-ferrão em meliponicultura. (OBS.: REVOGA Resolução CONAMA nº 346/2004)
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Resolução CONAMA nº 494, de 11 de agosto de 2020
Estabelece, em caráter excepcional e temporário, nos casos de licenciamento ambiental, a possibilidade de realização de audiência pública de forma remota, por meio da Rede Mundial de Computadores, durante o período da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19).
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Resolução CONAMA Nº 493, de 24 de junho de 2019.
Estabelece a Fase PROMOT M5 de exigências do Programa de Controle da Poluição do Ar por Motociclos e Veículos similares - PROMOT para controle de emissões de gases poluentes e de ruído por ciclomotores, motociclos e veículos similares novos, altera as Resoluções CONAMA nºs 297/2002 e 432/2011, e dá outras providências. - (OBS.: Altera as Resoluções CONAMA nºs 297/2002 e 432/2011)
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Resolução CONAMA Nº 492, de 20 de dezembro de 2018.
Estabelece as Fases PROCONVE L7 e PROCONVE L8 de exigências do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores - PROCONVE para veículos automotores leves novos de uso rodoviário, altera a Resolução CONAMA nº 15/1995 e dá outras providências.
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Resolução CONAMA nº 491, de 19 de novembro de 2018.
Dispõe sobre padrões de qualidade do ar.
- (OBs.: REVOGA a Resolução CONAMA nº 03/1990 e os itens 2.2.1 e 2.3 da Resolução CONAMA nº
05/1989)
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Resolução CONAMA nº 490, de 16 de novembro de 2018.
Estabelece a Fase PROCONVE P8 de exigências do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores - PROCONVE para o controle das emissões de gases poluentes e de ruído para veículos automotores pesados novos de uso rodoviário e dá outras providências.
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Resolução CONAMA nº 489, de 26 de outubro de 2018.
Define as categorias de atividades ou empreendimentos e estabelece critérios gerais para a autorização de uso e manejo, em cativeiro, da fauna silvestre e da fauna exótica.
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Resolução CONAMA nº 488, de 05 de setembro de 2018.
Reconhece a revogação da Resolução nº 341, de 25 de setembro de 2003, que dispõe sobre critérios para a caracterização de atividades ou empreendimentos turísticos sustentáveis como de interesse social para fins de ocupação de dunas originalmente desprovidas de vegetação, na Zona Costeira. - Data da legislação: 05/09/2018 Revoga a Resolução n° 341/2003.
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Resolução CONAMA nº 487, de 15 de Maio de 2018
Definir os padrões de marcação de animais da fauna silvestre, suas partes ou produtos, em razão de uso e manejo em cativeiro de qualquer tipo.
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Resolução CONAMA nº 484, de 22 de Março de 2018
Altera a Resolução nº 474, de 6 de abril de 2016, que dispõe sobre procedimentos para inspeção de
indústrias consumidoras ou transformadoras de
produtos e subprodutos florestais madeireiros de
origem nativa, bem como os respectivos padrões de
coeficientes de rendimento volumétricos de madeira
serrada.
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Resolução CONAMA nº 482, de 03 de Outubro de 2017.
Dispõe sobre a utilização da técnica de queima controlada emergencial como ação de resposta a incidentes de poluição por óleo no mar.
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Resolução CONAMA nº 481, de 03 de Outubro de 2017
Estabelece critérios e procedimentos para garantir o controle e a qualidade ambiental do processo de compostagem de resíduos orgânicos, e dá outras
providências.
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Rresolução CONAMA nº 480, de 19 de julho de 2017
Reconhece a revogação das Resoluções CONAMA nº 05/85, 14/86 e 11/90.
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Resolução CONAMA nº 479, de 15 de Março de 2017
Dispõe sobre o licenciamento ambiental de empreendimentos ferroviários de baixo potencial de impacto ambiental e a regularização dos empreendimentos em operação - Publicação DOU, de 27/04/2017 - (OBS.: Revoga a Resolução CONAMA nº 349/2004)
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Resolução CONAMA nº 474, de 6 de Abril de 2016
Altera a Resolução nº 411, de 6 de maio de 2009, que dispõe sobre procedimentos para inspeção de indústrias consumidoras ou transformadoras de produtos e subprodutos florestais madeireiros de origem nativa, bem como os respectivos padrões de nomenclatura e coeficientes de rendimento volumétricos, inclusive carvão vegetal e resíduos de serraria, e dá outras providências.
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Resolução CONAMA nº 473, de 11 de Dezembro de 2015
Prorroga os prazos previstos no §2º do art. 1º e inciso III do art. 5º da Resolução nº 428, de 17 de dezembro
de 2010, que dispõe no âmbito do licenciamento ambiental sobre a autorização do órgão responsável
pela administração da Unidade de Conservação (UC), de que trata o § 3º do artigo 36 da Lei nº 9.985 de 18
de julho de 2000, bem como sobre a ciência do órgão responsável pela administração da UC no caso de
licenciamento ambiental de empreendimentos não sujeitos a EIA-RIMA e dá outras providências.
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Resolução CONAMA nº 472, de 27 de Novembro de 2015
Dispõe sobre o uso de dispersantes químicos em incidentes de poluição por óleo no mar. - (Obs.: revoga a Resolução CONAMA nº 269, de 14/09/2000)
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Resolução CONAMA nº 470, de 27 de Agosto de 2015
Estabelece critérios e diretrizes para
o licenciamento ambiental dos
aeroportos regionais.
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Resolução CONAMA nº 469, de 29 de Julho de 2015
Altera a Resolução CONAMA nº 307, de 05 de julho de 2002, que estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil.
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Resolução CONAMA nº 467, de 16 de Julho de 2015
Dispõe sobre critérios para a autorização de uso de produtos ou de agentes de processos físicos, químicos ou biológicos para o controle de organismos ou contaminantes em corpos hídricos superficiais e dá outras providências
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Resolução CONAMA nº 466, de 05 de Fevereiro de 2015.
Estabelece diretrizes e procedimentos para elaboração e autorização do Plano de Manejo de Fauna em Aeródromos e dá outras providências.
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Resolução CONAMA nº 465, de 5 de Dezembro de 2014
Dispõe sobre os requisitos e critérios técnicos mínimos necessários para o licenciamento ambiental de estabelecimentos destinados ao
recebimento de embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos. - (OBS.: REVOGA a Resolução CONAMA nº 334/2003)
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Resolução CONAMA nº 463, de 29 de julho de 2014
Dispõe sobre o controle ambiental de
produtos destinados à remediação. (OBS.: Revoga a Resolução CONAMA nº 314/2002)
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Resolução CONAMA nº 462, de 24 de Julho de 2014
Estabelece procedimentos para o licenciamento ambiental de
empreendimentos de geração de energia elétrica a partir de
fonte eólica em superfície terrestre, altera o art. 1º da
Resolução CONAMA nº 279, de 27 de julho de 2001, e dá
outras providências. Republicado no DOU de 23/10/2014, seção 1 pag. 70.
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Resolução CONAMA nº 460, de 30 de dezembro de 2013
Altera a Resolução CONAMA nº 420, de 28 de dezembro de 2009, que dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e dá outras providências.
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Resolução CONAMA nº 459, de 16 de Outubro de 2013
Altera a Resolução nº 413, de 26 de junho de 2009, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA, que dispõe sobre o licenciamento ambiental da aquicultura, e dá outras providências.
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Resolução CONAMA nº 458, de 16 de Julho de 2013.
Estabelece procedimentos para o licenciamento ambiental em assentamento de reforma agrária, e dá outras providências. - Publicação DOU nº 137, de 18/07/2013, pág. 73 - (OBS.: REVOGA a Resolução CONAMA nº 387, de 27/12/2006)
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Resolução CONAMA nº 457, de 25 de Junho de 2013
Dispõe sobre o depósito e a guarda provisórios de animais silvestres apreendidos ou resgatados pelos órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente, como também oriundos de entrega espontânea, quando houver justificada impossibilidade das destinações previstas no §1º do art. 25, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e dá outras providências." - Publicação DOU nº 121, de 26/06/2013, pág. 96 - (OBS.: REVOGA a Resolução CONAMA nº 384, de 27/12/2006)
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Resolução CONAMA nº 456, de 29 de Abril de 2013.
Corrige a Tabela I do Anexo da Resolução CONAMA nº432, de 13 de julho de 2011
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Resolução CONAMA nº 454, de 01 de Novembro de 2012
Estabelece as diretrizes gerais e os procedimentos referenciais para o gerenciamento do material a ser dragado em águas sob jurisdição nacional. - (OBS.: Revoga as Resoluções nº 344 de 2004 e nº 421 de 2010)
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Resolução CONAMA nº 452, de 02 de Julho de 2012
Dispõe sobre os procedimentos de controle da importação de resíduos, conforme as normas adotadas pela Convenção da Basiléia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito." - Publicação de 04/07/2012, pág. 84 - Revoga as Resoluções nº 08/1991, nº 23/1996, nº 235/1998 e n° 244/1998.
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Resolução CONAMA nº 451, de 03 de maio de 2012
Altera os limites de emissão da tabela 3 do Anexo I da Resolução nº 418, de 25 de novembro de 2009, que dispõe sobre critérios para a elaboração de Planos de Controle de Poluição Veicular-PCPV e para a implantação de Programas de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso-I/M pelos órgãos estaduais e municipais de meio ambiente. - Publicação de 04/05/2012, pág. 77
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Resolução CONAMA nº 450, de 06 de março de 2012
Altera os arts. 9º, 16, 19, 20, 21 e 22, e acrescenta o
art. 24-A à Resolução nº 362, de 23 de junho de
2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-
CONAMA, que dispõe sobre recolhimento, coleta e
destinação final de óleo lubrificante usado ou
contaminado.
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Resolução CONAMA nº 448, de 18 de Janeiro de 2012
Altera os arts. 2º, 4º, 5º, 6º, 8º, 9º, 10, 11 da Resolução nº 307, de 5 de julho de 2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA.
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Resolução CONAMA nº 436, de 22 de dezembro de 2011
Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas instaladas ou com pedido de licença de instalação anteriores a 02 de janeiro de 2007. (OBS.: COMPLEMENTA AS RESOLUÇÕES CONAMA Nºs. 05/89 e 382/06)
*1: Resolução CONAMA nº 05/89
Arquivo 1
*2: Resolução CONAMA nº 382/06
Arquivo 2
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Resolução CONAMA nº 435, de 16 de dezembro de 2011
Altera a redação do art. 20 e do art. 33 da Resolução nº 418, de 25 de novembro de 2009, alterada pela Resolução nº 426, de 14 de dezembro de 2010, e regulamenta a entrada em vigor nos estados e nos municípios dos programas de inspeção e manutenção dos motociclos e veículos similares com motor do ciclo Otto de 4 tempos.
*1: Resolução-CONAMA-418/09 - compilada
Arquivo 1
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Resolução CONAMA nº 433, de 13 de julho de 2011
Dispõe sobre a inclusão no Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores PROCONVE e estabelece limites máximos de emissão
de ruídos para máquinas agrícolas e rodoviárias novas. (OBS.: Complementa a Resolução CONAMA nº 297/2002)
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Resolução CONAMA nº 432, de 13 de julho de 2011
Estabelece novas fases de controle de emissões de gases poluentes por ciclomotores, motociclos e veículos similares novos, e dá outras
providências. - (OBS.: Complementa a Resolução nº 297/2002. Alterada pela Resolução nº 493/2019)
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Resolução CONAMA nº 431, de 24 de maio de 2011
Altera o art. 3º da Resolução nº 307, de 5 de julho de 2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA, estabelecendo nova classificação para o gesso.
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Resolução CONAMA nº 430, de 13 de maio de 2011
Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução nº 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA.
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Resolução CONAMA nº 429, de 28 de fevereiro de 2011
Dispõe sobre a metodologia de recuperação das Áreas de Preservação Permanente - APPs" - Public. DOU n° 43, de 02/03/2011, pág. 76
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Resolução CONAMA n° 428, de 17 de Dezembro de 2010
Dispõe, no âmbito do licenciamento ambiental sobre a autorização do órgão responsável pela administração da Unidade de Conservação (UC), de que trata o § 3º do artigo 36 da Lei nº
9.985 de 18 de julho de 2000, bem como sobre a ciência do órgão responsável pela administração da UC no caso de licenciamento ambiental de empreendimentos não sujeitos a
EIA-RIMA e dá outras providências.
- (OBS.1: REVOGA as Resoluções CONAMA n°s 10/1988, 11/1987, 12/1988, 13/ 1990; bem como o inciso II, do art. 2º e §1º do art. 4º da Resolução CONAMA nº 347/2004, e o parágrafo único do art. 3º da Resolução CONAMA nº 378/2006) - (OBS.2: Alterada pela Resol.CONAMA nº 473/2015 (altera o §2º do art. 1º e o inciso III do art. 5º)
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Resolução CONAMA nº 425, de 25 de maio de 2010
Dispõe sobre critérios para a caracterização de atividades e empreendimentos agropecuários
sustentáveis do agricultor familiar,
empreendedor rural familiar, e dos povos e comunidades tradicionais como de interesse social para fins de produção, intervenção e recuperação de Áreas de Preservação Permanente
e outras de uso limitado.
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Resolução CONAMA nº 423, de 12 de abril de 2010
Dispõe sobre parâmetros básicos para identificação e análise da vegetação primária e dos estágios sucessionais da vegetação secundária nos Campos
de Altitude associados ou abrangidos pela Mata Atlântica.
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Resolução CONAMA nº 422, de 23 de março de 2010
Estabelece diretrizes para as campanhas, ações e projetos de Educação Ambiental, conforme Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, e dá outras providências
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Resolução CONAMA nº 420, de 28 de Dezembro de 2009
Dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de atividades antrópicas. - (OBS.: com alterações introduzidas pela Resolução CONAMA nº 460/2013)
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Resolução CONAMA nº 418, de 25 de Novembro de 2009
Dispõe sobre critérios para a elaboração de Planos de Controle de Poluição Veicular - PCPV e para a
implantação de Programas de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso - I/M pelos órgãos estaduais e municipais de meio ambiente e determina novos limites
de emissão e procedimentos para a avaliação do estado de manutenção de veículos em uso
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Resolução CONAMA nº 417, de 23 de novembro de 2009
Dispõe sobre parâmetros básicos para
definição de vegetação primária e dos estágios sucessionais secundários da vegetação de Restinga na Mata Atlântica e dá outras providências. - (OBS.: Complementada pelas Resoluções nº 437, nº 438, nº 439, nº 440, nº 441, nº 442, nº 443, nº 444, nº 445, nº 446, nº 447 e nº 453, de 2012)
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Resolução CONAMA nº 415, de 24 de setembro de 2009.
Dispõe sobre nova fase (PROCONVE L6) de
exigências do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores-PROCONVE para veículos automotores leves novos de uso rodoviário e dá outras providências.
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Resolução CONAMA nº 414, de 24 de setembro de 2009.
Altera a resolução nº 18, de 6 de maio de 1986, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA e reestrutura a Comissão de Acompanhamento e Avaliação do PROCONVE-CAP, em seus objetivos,
competência, composição e funcionamento.
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Resolução CONAMA nº 413, de 26 de julho de 2009
Dispõe sobre o licenciamento ambiental da aquicultura, e dá outras providências - (OBS.: Vide alterações introduzidas pela Resolução CONAMA nº 459/13)
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Resolução CONAMA nº 412, de 13 de maio de 2009
Estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de novos empreendimentos destinados à construção de habitações de Interesse
Social. Tal norma versa sobre o licenciamento ambiental simplificado em casos de habitação de interesse social (PMCMV).
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Resolução CONAMA nº 411, de 6 de Maio de 2009
Dispõe sobre procedimentos para inspeção de indústrias consumidoras ou transformadoras de produtos e subprodutos florestais madeireiros de origem nativa, bem como os respectivos padrões de nomenclatura e coeficientes de rendimento volumétricos, inclusive carvão vegetal e resíduos de serraria. - (OBS.: Complementa a Resolução nº 379/2006 - alterada pela Resolução CONAMA nº 474/2016)
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Resolução CONAMA nº 410, de 04 de maio de 2009
Prorroga o prazo para complementação das condições e padrões de lançamento de efluentes, previsto no art. 44 da Resolução nº 357, de 17 de
março de 2005, e no Art. 3º da Resolução nº 397, de
3 de abril de 2008
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Resolução CONAMA nº 409, de 04 de maio de 2009.
Revoga a Resolução nº 408, de 14 de abril de 2009, em face da Decisão judicial liminar monocrática proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região no Mandado de Segurança nº
2009.04.00.010675-9/PR.
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Resolução CONAMA nº 404, de 11 de novembro de 2008
Estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de aterro sanitário de pequeno porte de resíduos sólidos urbanos. Public.DOU nº 220, de 12/11/2008, pág. 93 (REVOGA a Resol.CONAMA Nº 308/02)
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Resolução CONAMA nº 403, de 11 de novembro de 2008
Dispõe sobre a nova fase de exigência do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores PROCONVE para veículos pesados novos (Fase P-7)
e dá outras providências. - (OBS.: Complementada pela Resolução nº 415/2009)
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Resolução CONAMA nº 402, de 17 de novembro de 2008. Altera a Resolução nº 368, de 2006.
Altera os artigos 11 e 12 da Resolução nº 335, de 3 de abril de 2003." - Public. DOU nº 224, de 18/11/2008, pág. 66
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Resolução CONAMA nº 401, de 04 de novembro de 2008
Estabelece os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas no território nacional e os critérios e padrões para o seu gerenciamento ambientalmente adequado, e dá outras providências. - Publ.no DOU nº 215, de 05/11/2008, págs. 108-109 - (REVOGA Resol.CONAMA nº 257/99)
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Resolução CONAMA nº 398, de 11 de junho de 2008
Dispõe sobre o conteúdo mínimo do Plano de Emergência Individual para incidentes de poluição por óleo em
águas sob jurisdição nacional, originados em portos organizados, instalações portuárias, terminais, dutos, sondas terrestres, plataformas e suas instalações de apoio, refinarias, estaleiros, marinas, clubes náuticos e instalações similares, e orienta a sua elaboração.
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Resolução CONAMA nº 397, de 3 de abril de 2008
Altera o inciso II do § 4º e a Tabela X do § 5º, ambos do art. 34 da Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente- CONAMA nº 357, de 2005, que dispõe sobre a classificação
dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes. - (OBS.: Alterada pela Resolução 410/09)
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Resolução CONAMA nº 396, de 03 de abril de 2008
Dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas e dá outras providências.
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Resolução CONAMA nº 394, de 6 de novembro de 2007
Estabelece os critérios para a determinação de espécies
silvestres a serem criadas e comercializadas como animais
de estimação.
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Resolução CONAMA nº 393, de 8 de agosto de 2007
Dispõe sobre o descarte contínuo de água de processo ou de produção em plataformas marítimas de petróleo e gás natural, e dá outras providências. - (OBS.: Complementa a Resolução CONAMA nº 357/05 (art. 43, § 4º)
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Resolução CONAMA nº 388, de 23 de fevereiro de 2007
Dispõe sobre a convalidação das resoluções que definem a vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica para
fins do disposto no art. 4º § 1º
da Lei nº 11.428, de 22 de
dezembro de 2006
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Resolução CONAMA nº 385, de 27 de dezembro de 2006.
Estabelece procedimentos a serem adotados para o licenciamento ambiental de agroindústrias de pequeno porte e baixo potencial de impacto ambiental
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Resolução CONAMA nº 382, de 26 de dezembro de 2006
Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas. - (OBS.: Complementada pela Resol. CONAMA nº 436/2011)
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Resolução CONAMA nº 381, de 14 de dezembro de 2006
Altera dispositivos da Resolução nº 306, de 5 de
julho de 2002 e o Anexo II, que dispõe sobre os
requisitos mínimos para a realização de auditoria
ambiental
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Resolução CONAMA nº 380, de 31 de outubro de 2006 - (OBS.: REVOGADA)
Retifica a Resolução CONAMA Nº 375/2006 - Define critérios e procedimentos, para o uso agrícola de lodos de esgoto gerados em estações de tratamento de esgoto sanitário e seus produtos derivados, e dá outras providências - (OBS.: REVOGADA pela Resolução CONAMA nº 498/2020)
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Resolução CONAMA nº 379, de 19 de outubro de 2006
Cria e regulamenta sistema de dados e
informações sobre a gestão florestal no âmbito do Sistema Nacional do Meio Ambiente-SISNAMA. - (OBs.: Complementada pela Resol. CONAMA nº 411, de 2009)
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Resolução CONAMA nº 378, de 19 de outubro de 2006
Define os empreendimentos potencialmente causadores de impacto ambiental nacional ou regional para fins do disposto no inciso III, § 1º, art. 19 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e dá outras providências. - (OBS.: Alterada pela Resolução nº 428/2010)
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Resolução CONAMA nº 377, de 9 de outubro de 2006
Dispõe sobre licenciamento
ambiental simplificado de
Sistemas de Esgotamento
Sanitário.
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Resolução CONAMA nº 376, de 24 de outubro de 2006 - (OBS.: REVOGADA)
Dispõe sobre a nova composição das Câmaras Técnicas do Conselho Nacional do Meio Ambiente- CONAMA para o biênio 2005/2007, e dá outras
providências. - (OBS.: Revogada pela Resolução nº 390, de 2007)
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Resolução CONAMA nº 375, de 29 de agosto de 2006 - (OBS.: REVOGADA)
Define critérios e procedimentos, para o uso agrícola de lodos de esgoto gerados em estações de tratamento de esgoto sanitário e seus produtos
derivados, e dá outras providências (OBS.1: RETIFICADA pela Resolução CONAMA nº 380/2006) - (OBS.2: REVOGADA pela Resolução CONAMA nº 498/2020)
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Resolução CONAMA nº 373, de 9 de maio de 2006
Define critérios de seleção de áreas para recebimento do Óleo Diesel com o Menor Teor de Enxofre-DMTE, e dá outras providências
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Resolução CONAMA nº 372, de 3 de maio de 2006 - (OBS.: REVOGADA)
Altera a Resolução CONAMA 360/2005, que dispõe sobre a nova composição das Câmaras Técnicas do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA para o biênio 2005/2007, e dá outras providências - (Obs.: Revogada pela Resolução nº 376, de 2006)
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Resolução CONAMA nº 371, de 5 de abril de 2006
Estabelece diretrizes aos órgãos ambientais para o cálculo, cobrança, aplicação, aprovação e controle de gastos de recursos advindos de compensação ambiental, conforme a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza-SNUC e dá outras providências.
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Resolução CONAMA nº 370, de 6 de abril de 2006
Prorroga o prazo para complementação das condições e padrões de lançamento de efluentes, previsto no art. 44 da Resolução nº 357, de 17 de março de 2005.
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Resolução CONAMA nº 369, de 28 de março de 2006
Dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente-APP
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Resolução CONAMA nº 368, de 28 de março de 2006
Altera dispositivos da Resolução nº 335, de 3 de abril de 2003, que dispõe sobre o licenciamento ambiental de cemitérios.
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Resolução CONAMA nº 362, de 23 de junho de 2005
Dispõe sobre o recolhimento, coleta e
destinação final de óleo lubrificante usado ou contaminado. - (OBS.: Revoga a Resolução nº 09, de 1993. Alterada pela Resolução nº 450, de 2012.)
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Resolução CONAMA nº 360, de 17 de maio de 2005 - (OBS.: REVOGADA)
Dispõe sobre a nova composição das Câmaras Técnicas do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA para o biênio 2005/2007, e dá outras providências. - (Obs.: Revogada pela Resolução nº 376, de 2006)
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Resolução CONAMA nº 359, de 29 de abril de 2005
Dispõe sobre a regulamentação do teor de fósforo em detergentes em pó para uso em todo o território nacional e dá outras providências.
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Resolução CONAMA nº 358, de 29 de abril de 2005
Dispõe sobre o tratamento e a disposição final
dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras
providências.
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Resolução CONAMA nº 357, de 17 de março de 2005
Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências. - (OBS.: Alterada pelas Resoluções nº 370/2006, 397/2008,nº 410/2009, e nº 430/2011. Complementada pela Resolução nº 393/2007)
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Resolução CONAMA nº 356, de 23 de dezembro de 2004 - (OBS.: REVOGADA)
Prorroga o prazo estabelecido no art. 15 da Resolução CONAMA nº 289, de 25 de outubro de 2001, que estabelece diretrizes para o Licenciamento Ambiental de Projetos de Assentamentos de Reforma Agrária. - (Obs.: Revogada pela Resolução nº 387, de 2006)
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Resolução CONAMA nº 354, de 13 de dezembro de 2004
Dispõe sobre os requisitos para adoção de sistemas de diagnose de bordo - OBD nos veículos automotores leves objetivando preservar a funcionalidade dos sistemas de controle de emissão.
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Resolução CONAMA nº 350, de 6 de julho de 2004
Dispõe sobre o licenciamento ambiental específico das atividades de aquisição de dados sísmicos marítimos e em zonas de transição.
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Resolução CONAMA nº 349, de 16 de agosto de 2004 - (OBS.: REVOGADA)
Dispõe sobre o licenciamento ambiental de empreendimentos ferroviários de pequeno potencial de impacto ambiental e a regularização dos empreendimentos em operação. - (OBS.: REVOGADA pela Resolução CONAMA nº 479/17)
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Resolução CONAMA nº 348, de 16 de agosto de 2004
Altera a Resolução CONAMA nº 307, de 5 de julho de 2002, incluindo o amianto na classe de resíduos perigosos.
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Resolução CONAMA nº 347, de 10 de setembro de 2004
Dispõe sobre a proteção do patrimônio espeleológico.- (OBS.: inciso II, do art. 2º e §1º do art. 4º Revogados pela Resolução CONAMA nº 428/10)
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Resolução CONAMA nº 346, de 16 de agosto de 2004 (OBS.: REVOGADA)
Disciplina a utilização das abelhas silvestres nativas, bem como a implantação de meliponários. - (OBS.: REVOGADA pela Resolução CONAMA nº 496/2020)
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Resolução CONAMA nº 344, de 25 de março de 2004 - (OBS.: REVOGADA)
Estabelece as diretrizes gerais e os procedimentos mínimos para a avaliação do material a ser dragado em águas jurisdicionais brasileiras, e dá outras providências - (Obs.: Revogada pela Resolução nº 454 de 2012)
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Resolução CONAMA nº 342, de 25 de setembro de 2003
Estabelece novos limites para emissões de gases poluentes por ciclomotores, motociclos e veículos similares novos, em observância à Resolução nº 297, de 26 de fevereiro de 2002, e dá outras providências.
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Resolução CONAMA nº 341, de 25 de setembro de 2003 - (REVOGADA PELA RESOL.CONAMA Nº 488/18)
Dispõe sobre critérios para a caracterização de atividades ou empreendimentos turísticos sustentáveis como de interesse social para fins de ocupação de dunas originalmente desprovidas de vegetação, na Zona Costeira.
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Resolução CONAMA nº 340, de 25 de setembro de 2003
Dispõe sobre a utilização de cilindros para o envasamento de gases que destroem a Camada de Ozônio, e dá outras providências.
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Resolução CONAMA nº 339, de 25 de setembro de 2003
Dispõe sobre a criação, normatização e o funcionamento dos jardins botânicos, e dá outras providências.
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Resolução CONAMA nº 338, de 25 de setembro de 2003 - (OBS.: REVOGADA)
Compete à Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos o exame preliminar sobre recursos administrativos interpostos a autos de infração lavrados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA - (OBS.: Revogada pela Resolução nº 400, de 2008)
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Resolução CONAMA nº 336, de 25 de abril de 2003
Dispõe sobre a revogação das Resoluções CONAMA nº 005, de 9 de outubro de 1995 e 288, de 12 de julho de 2001.
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Resolução CONAMA nº 335, de 3 de abril de 2003
Dispõe sobre o licenciamento ambiental de cemitérios. - (OBS.: Alterada pelas Resoluções nº 368/2006, e nº 402/2008)
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Resolução CONAMA nº 334, de 3 de abril de 2003 - (OBS.: REVOGADA)
Dispõe sobre os procedimentos de licenciamento ambiental de estabelecimentos destinados ao recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos - (OBS.: REVOGADA pela Resolução CONAMA nº 465, DE 05/12/2014)
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Resolução CONAMA nº 333, de 25 de abril de 2003
Institui a Câmara Técnica de Controle e Qualidade Ambiental - (OBS.: Alterada pelas Resoluções nº 360, de 2005 e nº 376, de 2006)
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Resolução CONAMA nº 332, de 25 de abril de 2003 -
Institui a Câmara Técnica de Assuntos Internacionais - (OBS.: Finalidade Cumprida)
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Resolução CONAMA nº 331, de 25 de abril de 2003
Institui a Câmara Técnica de Unidades de Conservação e demais Áreas Protegidas - (OBS.: Finalidade Cumprida)
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Resolução CONAMA nº 330, de 25 de abril de 2003
Institui a Câmara Técnica de Saúde, Saneamento Ambiental e Gestão de Resíduos - (OBS.: Finalidade Cumprida)
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Resolução CONAMA nº 329, de 25 de abril de 2003
Institui a Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos - (OBS.: Finalidade Cumprida)
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Resolução CONAMA nº 328, de 25 de abril de 2003
Institui a Câmara Técnica de Economia e Meio Ambiente - (OBS.: Finalidade Cumprida)
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Resolução CONAMA nº 327, de 25 de abril de 2003
Institui a Câmara Técnica de Educação Ambiental - (OBS.: Finalidade Cumprida)
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Resolução CONAMA nº 326, de 25 de abril de 2003
Institui a Câmara Técnica de Gestão Territorial e Biomas - (OBS.: Finalidade Cumprida)
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Resolução CONAMA nº 325, de 25 de abril de 2003
Institui a Câmara Técnica de Atividades Minerárias, Energéticas e de Infra-Estrutura - (OBS.: Finalidade Cumprida)
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Resolução CONAMA nº 324, de 25 de abril de 2003
Institui a Câmara Técnica de Florestas e Atividades Agrossilvopastoris - (OBS.: Finalidade Cumprida)
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Resolução CONAMA nº 323, de 25 de abril de 2003
Institui a Câmara Técnica de Biodiversidade, Fauna e Recursos Pesqueiros - (OBS.: Finalidade Cumprida)
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Resolução CONAMA nº 321, de 29 de janeiro de 2003
Dispõe sobre alteração da Resolução CONAMA nº 226, de 20 de agosto de 1997, que trata sobre especificações do óleo diesel comercial, bem como das regiões de distribuição.
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Resolução CONAMA nº 319, de 4 de dezembro de 2002
Dá nova redação a dispositivos da Resolução CONAMA nº 273/00, de 29 de novembro de 2000, que dispõe sobre a
prevenção e controle da poluição em postos de combustíveis e serviços.
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Resolução CONAMA nº 317, de 04 de dezembro de 2002
Regulamentação da Resolução nº 278, de 24 de maio de 2001, que dispõe sobre o corte e exploração de espécies ameaçadas de extinção da flora da Mata Atlântica
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Resolução CONAMA nº 316, de 29 de outubro de 2002
Dispõe sobre procedimentos e critérios para o funcionamento de sistemas de tratamento térmico de resíduos e cadáveres - (crematórios)
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Resolução CONAMA nº 315, de 29 de outubro de 2002
Dispõe sobre a nova etapa do programa de Controle de Emissões veiculares – PROCONVE. - (OBS.1: Altera as Resoluções nº 18/1986, e nº 14/1995) - (OBS.2: Complementada pela Resolução nº 354/2004)
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Resolução CONAMA nº 313, de 29 de outubro de 2002
Dispõe sobre o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos Industriais.
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Resolução CONAMA nº 312, de 10 de outubro de 2002
Dispõe sobre o licenciamento ambiental dos empreendimentos de carcinicultura na zona costeira
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Resolução CONAMA Nº 307, de 5 de julho de 2002
Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil. - (OBS.: Alterada pelas Resoluções nsº 348/2004, 431/2011, 448/2012 e 469/2015)
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Resolução CONAMA nº 306, de 5 de julho de 2002
Estabelece os requisitos mínimos e o termo de referência para realização de auditorias ambientais - (OBS.: Alterada pela Resolução nº 381/2006)
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Resolução CONAMA nº 305, de 12 de junho de 2002
Dispõe sobre Licenciamento Ambiental, Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto no Meio Ambiente de atividades e empreendimentos com Organismos Geneticamente Modificados e seus derivados
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Resolução CONAMA nº 303, de 20 de março de 2002
Dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente. - (OBS.1: Revogada pela Resol.CONAMA nº 500/2020) - (OBs.2: Resolução aplicável, até o julgamento de mérito da ADPF nºs 747, 748 e 749)
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Resolução CONAMA nº 302, de 20 de março de 2002
Dispõe sobre os parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente de reservatórios artificiais e o regime de uso do entorno. (OBS.1: Revogada pela Resol.CONAMA nº 500/2020) - (OBs.2: Resolução aplicável, até o julgamento de mérito da ADPF nºs 747, 748 e 749)
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Resolução CONAMA nº 301, de 21 de março de 2002 - (OBS.: REVOGADA)
Altera dispositivos da Resolução nº 258, de 26 de agosto de 1999, que dispõe sobre Pneumáticos. - (OBS.:Revogada pela Resolução nº 416, de 2009)
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Resolução CONAMA nº 300, de 20 de março de 2002
Complementa os casos passíveis de autorização de corte previstos no art. 2º da Resolução nº 278, de 24 de maio
de 2001
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Resolução CONAMA nº 299, de 25 de outubro de 2001
Estabelece procedimentos para elaboração de Relatório de Valores para o Controle das Emissões dos veículos novos produzidos e/ou importados. - (OBS.: Alterada pela Resolução nº 415/2009)
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Resolução CONAMA nº 297, de 26 de fevereiro de 2002
Estabelece os limites para emissões de gases poluentes por ciclomotores, motociclos e veículos similares novos - (OBS.: Alterada pela Resolução nº 493/2019)
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Resolução CONAMA nº 292, de 21 de março de 2002 - (OBS.: REVOGADA)
Disciplina o cadastramento e recadastramento de Entidades Ambientalistas no CNEA - (OBS.: REVOGADA pela Resolução CONAMA Nº 502/2021)
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Resolução CONAMA nº 291, de 25 de outubro de 2001
Regulamenta os conjuntos para conversão de veículos para o uso do gás natural e dá outras providências.
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Resolução CONAMA nº 289, de 25 de outubro de 2001 - (OBS.: REVOGADA)
Estabelece diretrizes para o Licenciamento Ambiental de Projetos de Assentamentos de Reforma Agrária. - (obs.1: Alterada pelas Resoluções nº 318/2002, e nº 356/2004) - (OBS.:2: Revogada pela Resolução nº 387/2006)
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Resolução CONAMA nº 286, de 30 de agosto de 2001
Dispõe sobre o licenciamento ambiental de empreendimentos nas regiões endêmicas de malária.
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Resolução CONAMA nº 284, de 30 de agosto de 2001
Dispõe sobre o licenciamento de empreendimentos de irrigação. - (OBS.1: Revogada pela Resol.CONAMA nº 500/2020) - (OBs.2: Resolução aplicável, até o julgamento de mérito da ADPF nºs 747, 748 e 749)
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Resolução CONAMA nº 279, de 27 de junho de 2001
Estabelece procedimentos para o licenciamento ambiental simplificado de empreendimentos elétricos com pequeno potencial de impacto ambiental
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Resolução CONAMA nº 278, de 24 de maio de 2001
Dispõe sobre o corte e a exploração de espécies ameaçadas de extinção da flora da Mata Atlântica. Complementada e alterada pela Resolução CONAMA nº300/02. Regulamentada pela Resolução CONAMA nº 317/02
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Resolução CONAMA nº 275, de 25 de abril de 2001
Estabelece o código de cores para os diferentes tipos de resíduos, a ser adotado na identificação de coletores e transportadores, bem como nas campanhas informativas para a coleta seletiva.
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Resolução CONAMA nº 274, de 29 de novembro de 2000
Define os critérios de balneabilidade em águas brasileiras
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Resolução CONAMA nº 273, de 29 de novembro de 2000
Estabelece diretrizes para o licenciamento ambiental de postos de combustíveis e serviços e dispõe sobre a prevenção e controle da poluição. - (OBS.: Alterada pelas Resoluções nº 276/2001, e nº 319/2002)
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Resolução CONAMA nº 258, de 26 de agosto de 1999
Determina que as empresas fabricantes e as importadoras de pneumáticos ficam obrigadas a coletar e dar destinação
final ambientalmente adequada aos pneus inservíveis. Alterada pela Resolução nº 301/02
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Resolução CONAMA nº 257, de 30 de junho de 1999 - (OBS.: REVOGADA)
Estabelece que pilhas e baterias que contenham em suas composições chumbo, cádmio, mercúrio e seus compostos, tenham os procedimentos de reutilização, reciclagem, tratamento ou disposição final ambientalmente adequados (REVOGADA PELA RESOL. CONAMA Nº 401/08)
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Resolução CONAMA nº 249, de 01 de fevereiro de 1999
Diretrizes para a Política de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Mata Atlântica
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Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997
Dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental.
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Resolução CONAMA nº 09, de 24 de outubro de 1996
Regulamenta o art. 7º do Decreto nº 750/93 (Corredores de Remanescentes da Mata Atlântica)
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Resolução CONAMA nº 07, de 23 de julho de 1996
Aprova os parâmetros básicos para análise da vegetação de restinga no Estado de São Paulo.
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Resolução CONAMA nº 03, de 18 de abril de 1996
Esclarece que vegetação remanescente de Mata Atlântica abrange a totalidade de vegetação primária e secundária em estágio inicial, médio e avançado de regeneração, com vistas à aplicação do Decreto nº 750, de 10/2/93
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Resolução CONAMA nº 02, de 18 de abril de 1996 - (OBS. REVOGADA)
Determina a implantação de unidade de conservação de domínio público e uso indireto, preferencialmente Estação Ecológica, a ser exigida em licenciamento de empreendimentos de relevante impacto ambiental, como reparação dos danos ambientais causados pela destruição de florestas e outros ecossistemas, em montante de recursos não inferior a 0,5 % (meio por cento) dos custos totais do empreendimento. Revoga a Resolução CONAMA nº 10/87, que exigia como medida compensatória a implantação de estação ecológica - (OBS.: REVOGADA pela Resolução nº 371/2006)
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Resolução CONAMA nº 12, de 04 de maio de 1994
Aprova o Glossário de Termos Técnicos elaborado pela Câmara Técnica Temporária para Assuntos de Mata Atlântica
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Resolução CONAMA nº 01, de 31 de janeiro de 1994
Define vegetação primária e secundária nos estágios pioneiro, inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica, a fim de orientar os procedimentos de licenciamento de exploração da vegetação nativa em São Paulo
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Resolução CONAMA nº 10, de 10 de outubro de 1993
Estabelece os parâmetros básicos para análise dos estágios de sucessão de Mata Atlântica - (OBS.1: Altera a Resolução nº 04/1985) - (OBS.2: Complementada pelas Resoluções nº. 01, 02, 04, 05, 06, 12, 25, 26, 28, 29, 30, 31, 32, 33 e 34, de 1994; nº 07, de 1996, nº 261, de 1999, nº 391 e nº 392, de 2007) - (OBs.3: Alterada pela Resolução nº 11, de 1993) - (OBS.4: Convalidada pela Resolução nº 388, de 2007)
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Resolução CONAMA nº 04, de 31 de março de 1993
Dispõe sobre a obrigatoriedade do licenciamento ambiental para as atividades, obras, planos e projetos a serem instalados nas áreas de restinga.
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Resolução CONAMA nº 13, de 06 de dezembro de 1990 - (OBS.: REVOGADA)
Dispõe sobre a área circundante, num raio de 10 (dez) quilômetros, das Unidades de Conservação - (OBS.: REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CONAMA nº 428/10)
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Resolução CONAMA nº 03, de 28 de junho de 1990 (OBS.: REVOGADA pela Resolução CONAMA nº 491/2018)
Dispõe sobre padrões de qualidade do ar, previstos no PRONAR - (OBS.: REVOGADA pela Resolução CONAMA nº 491/2018)
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Resolução CONAMA nº 02, de 8 de março de 1990
Dispõe sobre o Programa Nacional de Educação e Controle
da Poluição Sonora – <<SILÊNCIO>>.
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Resolução CONAMA nº 01, de 8 de março de 1990
Dispõe sobre critérios de padrões de emissão de ruídos
decorrentes de quaisquer atividades industriais, comerciais, sociais ou recreativas, inclusive as de propaganda
política.
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Resolução CONAMA nº 05, de 15 de junho de 1989
Dispõe sobre o Programa Nacional de Controle da Poluição do Ar – PRONAR. - (OBS.: - Complementada pelas Resoluções nº 03, de 1990, nº 08, de 1990, e nº 436, de 2011 e a Resolução n° 491/18 revoga os itens 2.2.1 e 2.3)
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Resolução CONAMA nº 09, de 03 de dezembro de 1987
Dispõe sobre a questão de audiências Públicas
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Resolução CONAMA nº 06, de 16 de setembro de 1987
Dispõe sobre o licenciamento ambiental de obras do setor de geração de energia elétrica
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Resolução CONAMA nº 20, de 18 de junho de 1986 - (OBS.: REVOAGADA)
Dispõe sobre a classificação das águas doces, salobras e salinas do Território Nacional - (OBS.1: Alterada pela Resolução nº 274, de 2000) - (OBS.2: Revogada pela Resolução nº 357, de 2005)
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Resolução CONAMA nº 18, de 6 de maio de 1986
Dispõe sobre a criação do Programa de
Controle de Poluição do Ar por veículos
Automotores – PROCONVE. - (OBS.: Alterada pelas Resoluções nº 15/1995, nº 315/2002, e nº 414/2009. Complementada pelas Resoluções nº 08/ 1993, e nº 282/2001)
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Resolução CONAMA nº 1, de 23 de janeiro de 1986
Dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a
avaliação de impacto ambiental (RIMA). Alterada pelas Resoluções nº 11/1986, 05/1987, 237/1997 e 494/2020.
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Resolução CONAMA nº 04, de 18 de setembro de 1985 - (OBS.: REVOGADA pela Resolução nº 303, de 2002)
Dispõe sobre definições e conceitos sobre Reservas Ecológicas
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RESOLUÇÃO CONAMA nº 6, de 24 de janeiro de 1986 - (Complementada pela Resolução no 281/01)
Dispõe sobre a aprovação de modelos para publicação de
pedidos de licenciamento.
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RESOLUÇÃO CONAMA no 11, de 18 de março de 1986-Altera a Resolução no 1/86 (altera o art. 2o)
Dispõe sobre alterações na Resolução no
1/86.
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Resolução CONAMA nº 5, de 15 de junho de 1988
Dispõe sobre o licenciamento ambiental de obras de saneamento.
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RESOLUÇÃO CONAMA nº 16, de 17 de dezembro de 1993
Dispõe sobre a obrigatoriedade de licenciamento ambiental
para as especifi cações, fabricação, comercialização, e distribuição de novos combustíveis, e da outras providências.
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RESOLUÇÃO CONAMA nº 23, de 7 de dezembro de 1994
Institui procedimentos específicos para o licenciamento de
atividades relacionadas à exploração e lavra de jazidas de
combustíveis líquidos e gás natural.
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RESOLUÇÃO CONAMA nº 10, de 24 de outubro de 1996
Regulamenta o licenciamento ambiental em praias onde
ocorre a desova de tartarugas marinhas.
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RESOLUÇÃO CONAMA nº 264, de 26 de agosto de 1999 - (OBS.: REVOGADA)
Licenciamento de fornos rotativos de produção de clínquer
para atividades de co-processamento de resíduos - (OBS.: REVOGADA pela Resol. CONAMA nº 499/20)
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RESOLUÇÃO CONAMA nº 281, de 12 de julho de 2001-Complementa a Resolução nº 6/86.
Dispõe sobre modelos de publicação de pedidos de licenciamento.
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