O Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA) - Núcleo Cabeceiras e da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital, ajuizou ação civil pública contra a Companhia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo - SABESP, na última sexta-feira (10/04), para que a Justiça obrigue a empresa a divulgar os índices negativos de armazenamento do Sistema Cantareira. A ação tem o objetivo de não prejudicar a eficácia de medidas de economia no consumo de água pela população.

Segundo a ação, a metodologia utilizada pela SABESP para calcular o índice de água disponível no Sistema Cantareira “é questionável”, ao não adotar os mesmos parâmetros dos órgãos gestores: a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Departamento de Água e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE). “Enquanto o Sistema Equivalente, segundo informações da ANA, equivalha a 973,94 hm3, a requerida informa que o mesmo é de 982 hm3; e as duas cotas do volume morto totalizem, para a ANA, 283,25 hm3, para a requerida, as mesmas totalizam 287,5 hm3, distorções estas que prejudicam sobremaneira a divulgação dos efetivos índices de armazenamento do Sistema Cantareira, a clareza das informações e necessária transparência em relação à real situação dos reservatórios”, argumentam os Promotores de Justiça Ricardo Manuel Castro e Cláudia Cecília Fedelli.

No caso do volume morto, os Promotores mostram na ação que a autorização para sua utilização, por parte dos órgãos gestores, só foi permitida em caráter excepcional por conta da crise de abastecimento no Estado, sendo esta cota a parcela que está abaixo do volume útil, ou seja, a quantidade de água que fica abaixo do nível de captação usual do sistema e que, por isso, precisa ser bombeada para chegar aos túneis que coletam a água. Para os promotores, a SABESP reluta em advertir a população e seus consumidores que o Sistema Cantareira opera em níveis negativos de armazenamento, uma vez que não foram recuperadas integralmente as duas parcelas de volume morto.

“Caso não seja a população expressamente advertida da gravidade da situação de armazenamento no Sistema Cantareira, nenhuma conduta que vise a estimular a economia no consumo de água pode ser bem sucedida”, defendem. 

O Ministério Público pede na ação que a SABESP passe a divulgar imediatamente os índices de armazenamento do Sistema Cantareira com a exata indicação de que ele opera com índices negativos de armazenamento. Pede também que a elaboração dos cálculos relativos aos volumes armazenados e consumidos do Sistema Cantareira, utilize as informações divulgadas e/ou avalizadas pelos órgãos gestores (ANA e DAEE), evitando-se, desta forma, a pluralidade de informações que possam levar a população a equívocos.

Antes de propor a ação, o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA) Núcleo Cabeceiras já havia recomendado por duas vezes – fevereiro e março deste ano – a divulgação dos índices negativos pela SABESP.

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Confira aqui a atuação do MPSP e a Crise Hídrica.