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Tuesday , 08 de january de 2019

Indefinição na Prefeitura de Paulínia leva promotora a expedir recomendação

Para Veronica Oliveira, Du Cazelatto deve continuar no cargo
Para Veronica Oliveira, Du Cazelatto deve continuar no cargo

A promotora de Justiça Eleitoral Veronica Silva de Oliveira expediu na última segunda-feira (7/1) recomendação à Câmara Municipal de Paulínia orientando que a Casa anule a posse do vereador Antônio Miguel Ferrari como prefeito daquele município. De acordo com a promotora, todos os atos, procedimentos e decisões posteriores tomadas por Ferrari como chefe do Executivo municipal devem ser igualmente anulados, já que não há possibilidade de nova substituição do cargo de chefe do Poder Executivo local, no caso de “prefeito interino”, como já decidido por Tribunais Superiores do país.

No documento, Veronica observa que o requisito para a posse do presidente da Câmara na função de prefeito é a vacância de tal cargo. “E, atualmente, o cargo de prefeito municipal de Paulínia não está vago, é ocupado – com posse formal – pelo então presidente da Câmara Municipal Du Cazellato”, diz a recomendação. 

A promotora destaca ainda que o fato de o cargo de prefeito estar sendo interinamente ocupado não permite conclusão de vacância. “Ao contrário, só é ocupado – com posse formal, repita-se – por conta de vacância declarada. E, por óbvio, os requisitos e pressupostos para assunção do cargo vago (...) devem ser observados e preenchidos no momento da posse (é dizer: deve ser o presidente da Câmara Municipal no momento da vacância e da posse)”.

A recomendação foi expedida diante do impasse envolvendo o cargo de prefeito de Paulínia. Então presidente da Câmara, Ednilson Cazellato (conhecido como Du Cazzelato) foi empossado como prefeito em 07 de novembro de 2018, após a Justiça constatar irregularidades na prestação de contas da chapa vitoriosa nas eleições e formada por Dixon Carvalho e Sandro Caprino. 

Em 31 de dezembro de 2018, chegou ao fim o biênio 2017/2018 da presidência de Cazellato na Câmara. No dia 14 daquele mês, a Casa realizou eleições, escolhendo Ferrari para presidir a Câmara a partir de 1º de janeiro de 2019. Poucos dias depois, a Câmara empossou Ferrari como prefeito interino. Cazellato, no entanto, recusou-se a transmitir o cargo, alegando que só uma nova decisão judicial pode tirá-lo da função de chefe do Executivo.


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